ViviTiburscki

Sancionada no dia 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes para conter a violência contra as mulheres, uma vez que criou mecanismos para prevenir e coibir este problema que afeta toda sociedade. Mas precisamos avançar mais. A violência contra as mulheres não é exclusividade de determinada classe social, ideologia política ou crença religiosa. Ela atinge a todos. Mesmo com a Lei, dados divulgados pelo Mapa da Violência apontam que 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, o que coloca nosso país em um triste ranking. Segundo a Organização Mundial (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.
Com a pandemia, muitas mulheres vítimas de violência acabaram tendo que conviver mais tempo com o agressor, o que tem feito os índices crescerem. No Rio Grande do Sul, apenas no primeiro mês de isolamento o feminicídio aumentou 66 %, segundo a Secretaria de Segurança. Uma taxa absurda que deve ser combatida diariamente por toda a sociedade. Como combater? Denunciando. Se a vítima por inúmeras razões não denúncia, cabe a família, amigos, vizinhos e colegas este papel. A Lei Maria da Penha, as políticas públicas, as delegacias de mulheres, enfim, todos os mecanismos para enfrentarmos o problema não serão eficazes se a denúncia não chegar aos órgãos de segurança. Por isso é tão importante trabalharmos na conscientização de todos.

Nesta semana, um importante projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa com a assinatura de toda a bancada feminina. O PL 177/2020, se aprovado, irá instituir o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, destinado a financiar programas de apoio, capacitação e políticas públicas para combater o problema. Com certeza teremos mais um importante avanço para garantir recursos para implementar ações eficazes para combater esta pandemia chamada violência doméstica, que vem tirando a vida de brasileiras, diariamente, pelo simples fato de serem fisicamente mais frágeis.
ViviTiburscki* Assessora Parlamentar na ALRS e Presidente do Mulher Democrata em Canoas

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