Jairo Jorge vira réu em ação do Ministério Público Federal
O Candidato pelo PSD à Prefeitura de Canoas se defende e manda nota esclarecendo (veja abaixo)
Nas vésperas de começar a fase final das eleições no município de Canoas, o pré-candidato Jairo Jorge, PSD, virou réu em ação criminal do Ministério Público Federal, de acordo com a acusação é, por um prejuízo de R$ 30 milhões causados na área da Saúde. Além de Jairo, seu ex-secretário de Saúde, Marcelo Bósio também é réu na ação, vale lembrar que Bósio foi preso no então caso GAMP.
A decisão veio a conhecimento público no dia 21 de setembro, na Ação Penal nº 5030328-15.2020.4.04.7100/RS (PDF do documento em anexo).
Para o Ministério Público Federal, o ex-prefeito, em duas gestões, Jairo Jorge exerceu papel ativo no esquema,com assinaturas em todos os termos aditivos que prorrogaram por quase cinco anos o vínculo contratual com a GSH. E que resultou em um desembolso do erário em quase R$ 30 milhões dos cofres públicos.
A Juíza Federal Cristina de Albuquerque Vieira aceitou a peça de acusação do Núcleo de Combate a Corrupção e tornou Jairo Jorge e Marcelo Bósio réus no processo.
O QUE DIZ JAIRO JORGE
Ação do MPF requenta tema de outra já apresentada em 2016
O ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, lembra que em 2016 o MPF já havia entrado com uma ação judicial sobre o tema do Teleagendamento. Nesta nova, apenas reproduz, em outra esfera, os mesmos argumentos e as mesmas abordagens, sem nenhum fato novo.
Jairo Jorge lembra que na Ação Civil Pública que já está tramitando, sequer foram ouvidas as testemunhas, portanto, não é compreensível que o tema chegue à esfera criminal, sem a análise da ação anterior. De acordo com Jairo, não houve dolo, nem prejuízo ao patrimônio público na criação do Teleagendamento. “Canoas foi à primeira cidade do país a implantar uma iniciativa que retirou milhares de pessoas das filas nos Postos de Saúde durante as madrugadas”, diz o ex-prefeito.
Jairo lembra que o fato de uma pessoa estar sendo processada, não indica que ela seja culpada. Isso dependerá da análise do juiz depois de produzida a prova sob o crivo das garantias constitucionais. Jairo Jorge reafirma sua crença na Justiça e acredita que será inocentado nas duas ações. Ele lembra que o MP Estadual arquivou uma denúncia de igual teor contra o ex-secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, que foi o responsável pela doação do software a Prefeitura de Canoas.
Jairo Jorge reforça que: Em 2010, a Secretaria Estadual da Saúde cedeu para Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas um software para marcação de consultas que estava sendo implantado em Pelotas. A cidade havia feito licitação para a contratação de um software e o cedeu para o Estado que, por sua vez, destinou-o, gratuitamente, para as maiores cidades do Rio Grande do Sul com o objetivo de interligar, agilizar e modernizar o sistema de marcação de consultas. A iniciativa começou com os secretários da Saúde Osmar Terra e Arita Bergman no Governo Yeda Crusius (PSDB) e foi concluído na gestão de Ciro Simoni no Governo Tarso Genro (PT).
Canoas recebeu gratuitamente do Estado o software AGHOS, desenvolvido pela empresa GSH, e a administração do prefeito Jairo Jorge criou, a partir deste sistema, um projeto inédito: o Teleagendamento de Consultas Médicas.
Canoas foi a primeira cidade do Brasil a implantar esse sistema, em março de 2012. Hoje já são mais de 40 cidades no Brasil com essa iniciativa. No Rio Grande do Sul funciona regularmente em Viamão.
Por ser algo inédito, não havia como fazer licitação em 2010. Cinco anos depois foi feito um processo licitatório, pois já havia no mercado empresas que disponibilizavam o sistema. Uma concorrente da empresa GSH venceu o certame, mostrando a lisura do processo e criação de um mercado que inexistia.
VEJA O PDF DA AÇÃO ACEITA PELA JUSTIÇA:
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