Por Rodrigo Schmitt

Causa indignação ver uma empresa como a Sogal recebendo mais de um milhão dos cofres públicos.
Realmente não tenho subsídios para calcular o que é menos ruim para os canoenses.
Explico: ninguém quer dar dinheiro dos nossos impostos para uma empresa que está em clara situação falimentar, mas será que é melhor deixar falir ou rescindir o contrato?

BREVE HISTÓRICO DO PROBLEMA

A administração de uma empresa de transporte público já foi uma atividade próspera.
Contudo, são tantas as gratuidades nos dias atuais que mais da metade dos ônibus que saem das garagens hoje são de gratuidades.
Os ônibus concorrem com aplicativos, o combustível sempre aumenta de preço e a reposição no preço da passagem não segue o mercado, sequer a reposição da inflação é passada para o preço do serviço.
A política costuma ser generosa quando beija com a boca do empresário.
Exigem que os ônibus tenham acessibilidade, ar condicionado, que transporte de graça até quem pode pagar, pois sabemos que as categorias que recebem gratuidades não levam em consideração a renda de quem usa o transporte.
Ou seja, os governantes fazem diversas exigências posteriores ao que a empresa firma de acordo em contrato de concessão, mas na hora de cobrar pelo serviço, se aumentam em alguns centavos que seja a passagem, já sabemos que o movimento popular pode ser extremamente danoso (desde black block, pula catraca e diversos outros).

DEVEMOS RESCINDIR O CONTRATO?

Nunca é o ideal.
Romper contratos depende de circunstâncias legais que autorizam e sempre pode gerar margens a discussões jurídicas.
Vale lembrar que o rompimento do contrato do aeromovel levou a uma ação judicial de mais de centena de milhões de Reais e a Justiça deu razão a empresa no Tribunal de Justiça a unanimidade, para manter o contrato.
O prejuízo é nosso e não é pequeno.
O mesmo acontece com a Sogal.
A empresa tinha um contrato de dez anos PRORROGÁVEL PELO MESMO PERÍODO, desde que a empresa apresentasse, entre outras coisas, saúde financeira.
Prorrogar por um ano, depois por alguns meses e depois por quatro anos são situações ao arrepio do que havia sido contratado.
Teremos consequências danosas para os cofres públicos, em outras palavras, sairá do nosso bolso essa conta.
Quando foi mandada a renovação por mais dez anos foi feita com a proposta de acordo em uma ação judicial que a empresa cobra algumas dezenas de milhões de Reais pelos prejuízos.
Não quero nem imaginar o tamanho da indenização que irão postular pela gambiarra legislativa que fizeram para renovar a concessão por metade do período do contrato.
O prejuízo é evidente, pois uma empresa que vai financiar a aquisição de ônibus novos (ou novos ônibus), não comprará a vista, buscará uma linha de crédito em um banco.
Jamais irá receber crédito maior que o prazo da concessão.
Quem financia um ônibus em um ano ou em quatro?
Quem parcela pagamento de tributos em um período como esse?
A empresa pode alegar esse prejuízo, pois não teve o prazo do contrato para tentar se reerguer.
Caso não fosse renovada a concessão quando acabaram os dez anos, estava ciente do risco e nada poderia reclamar.
Agora possui direitos a postular.
Rescindir unilateralmente levaria os canoenses a terem que pagar pela expectativa da empresa pelos anos que faltam e a conta não seria nada abaixo da casa de muitas dezenas de milhões.

DEVERÍAMOS DEIXAR A EMPRESA FALIR?

A legislação diz que é responsabilidade do Município o transporte público.
Caso a empresa venha a falir, o que aconteceria depois?
Os canoenses não ficariam sem transporte.
Um síndico assumiria a massa falida, tentaria uma recuperação judicial, iria cobrar os devedores da empresa através de ações judiciais (nós canoenses) e sabemos que o modelo é deficitário por tudo o que já foi explanado.
E talvez seja exatamente esse o motivo que para a administração seja mais fácil manter a empresa respirando por aparelhos e dando auxílios.
Ao invés de assumir todo o custo de ônibus vazios (a COVID só veio colocar uma cereja nesse bolo indigesto), assumir também os gastos com as gratuidades, combustível, manutenção dos veículos,… seria pesado demais ao orçamento municipal.
Então sai mais barato a compra de algumas passagens, ajudando a empresa a não quebrar, enquanto espera o término do absurdo prazo concedido para a empresa e prepara o futuro.

QUAL O FUTURO DO TRANSPORTE PÚBLICO?

Jairo quer fazer a licitação para os quatro quadrantes da cidade.
Algumas cidades possuem o sistema de consórcio, o que ajuda quando acontece a falência de alguma empresa.
O trecho acaba sendo suprido pelas outras empresas dos quadrantes até que se faça um leilão do trecho da empresa falida.
Na minha opinião, é melhor do que ser vítima do monopólio, ficar com a cidade refém de uma empresa só.
Também sei que tão cedo não teremos licitação no transporte público, pois temos a SOGAL com mais três anos de atividade garantida, temos o impasse judicial com o aeromovel que impacta em um plano de mobilidade para a cidade, pois não existe forma de se calcular quantos passageiros serão transportados pela empresa sem definir se teremos linha com aeromovel ou sem.
Mesmo que aconteça a troca da SOGAL por quatro pequenas empresas, alguns problemas permanecem e a mudança de modelo é fundamental.
Não adianta grandes ônibus vazios, transportando apenas poucas gratuidades.
Acredito que quem dá as gratuidades, que pague por elas.
Não tem porque os políticos darem gratuidades para ganharem votos e a empresa que paga para trabalhar arcar com o custo.
Uma desregulamentação do setor, permitir que as empresas abarquem os passageiros em sistemas de acordo com o tamanho necessário para a oferta e procura do livre mercado é o ideal.
As gratuidades que sejam transportadas em veículos subsidiados pelo Poder Público, na medida da necessidade caso assim entendam, mas não faz sentido algum cobrar da empresa esse ônus.
Até porque, cabe destacar que nosso Município está sendo processado por vários motivos, mas um deles é exatamente o exagero de gratuidades.
Esse problema gigantesco já era anunciado, não é novidade para ninguém e a conta para nós canoenses, é inevitável.
O que muda é o quanto que pagaremos por isso.

NOTA

O sistema é tão defasado que está em colapso no país inteiro, especialmente com a pandemia, tanto que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma ajuda de quatro bilhões de dinheiro dos impostos de todos os brasileiros para empresas de cidades que possuam mais de duzentos mil habitantes, como é o caso de Canoas

Advogado e articulista do Notícias da Aldeia