Diante de várias denúncias sobre a agressão ao meio-ambiente na construção da Loja Havan na rua Farroupilha, ao lado do Canoas Park Shopping, um grupo entrou no ministério público para parar as obras até que sejam avaliados os impactos ambientais do referido terreno.   O pedido de que seja interditada em medida de liminar essa área das empresas construtoras para que cessem imediatamente a devastação da vegetação e as máquinas sejam removidas daquela área, porque caso contrário, não restará mais nada de vida em cima daquele solo e que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canoas explique o destino daquela área que para a população seria importante torná-la como preservada também e não somente o Parque Getúlio Vargas. Que se façam audiências públicas consultando a população de Canoas com ampla divulgação.  

A seta aponta pra área onde está a obra. 

Os pontos vermelhos são nascentes segundo a Geologa Silvia Marcon  

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Segue abaixo o texto do grupo e o pedido de providências enviado ao Ministério Público. 

Prezados Senhores: 

Somos um grupo de mulheres, organizado da sociedade civil de Canoas e que tem por objetivo levantar dados, obter informações, realizar trabalhos e manter ações sociais em benefício de toda nossa população. 

Hoje, viemos em defesa de uma área da nossa cidade. Área que é repleta de banhados, fauna, flora e demais riquezas naturais que está sendo devastada e da qual solicitamos imediata paralisação das atividades para que possamos averiguar os impactos já ocorridos assim como debater formas de mitigar e realizar compensações pelos danos já cometidos.  

Trata-se da área identificada na Av. Farroupilha conforme descrito no documento anexo como sendo de implantação de um empreendimento conforme LI 148/2020.  

Entendemos que a sociedade necessita progresso e o mercado necessita crescimento, porém dentro da legislação federal, estadual e municipal há divergências de acordo com o que vem ocorrendo no local. 

1º – De acordo com levantamento realizado com GPS para geoprocessamento e dados coletados em campo constam na região áreas de banhados e afluentes do Arroio Araçá que podem constituir em APP – Área de Preservação Permanente, que em conformidade com a legislação CONAMA vigente necessitam de licenciamento (outorga) através da Secretária Estadual e Divisão de Recursos Hídricos do Estado para serem modificadas; 

2º – Não há comprovação evidenciada da realização de audiência pública com a comunidade local sua AIA – Avaliação de Impacto Ambiental. Em entrevista com moradores da área não houve a devida convocação e o mí nimo de quórum necessário para que se obtivesse a LI mencionada; 

3º – A identificação da placa no local (conforme foto anexa) não consta especificamente a Responsabilidade Técnica do Empreendimento conforme legisla os Conselho de Engenharia CREA/RS. 

Diante dos itens aqui expostos e por se tratar de uma área com grande extensão e impactos naturais, solicitamos a imediata paralisação das atividades e vistas aos documentos licenciatórios e seus precedentes como EIA/RIMA – Relatório de Impacto Ambiental e Estudos de Impacto de Meio Ambiente, as comprovações em Ata devidamente registrada e assinada para as Consultas Públicas necessárias à legislação. Também solicitamos os documentos emitidos para Licença Prévia e a atual Licença de Implantação. 

Vejam o documento que foi protocolado no MP 

Ilmo. Promotor de Justiça 

Ministério Público de Canoas/RS 

Os moradores de Canoas através de Movimentos Sociais como Marcha Mundial das Mulheres, Conselheiro do Meio Ambiente e demais entidades vêm relatar os crimes ambientais que acontecem na cidade de Canoas, já que a Constituição Brasileira em seu art. 225 evoca um Meio Ambiente de todos e equilibrado:  A denúncia presente é relativa à área de conhecimento tanto de técnicos quanto de ambientalistas locais, caracterizadas como áreas de preservação permanente presentes no quarteirão localizado entre as Avenidas Boqueirão, Açucena, Farroupilha e Major Sezefredo Azambuja.  Este quarteirão abriga em seu interior, além de alguns empreendimentos como o  Shopping Multiplan, uma grande quantidade de áreas protegidas pela legislação ambiental vigente.Tal patrimônio ambiental consta em documentos oficiais tanto da Prefeitura de Canoas (Plano da Biodiversidade) quanto em estudos de licenciamentos pretendidos e apresentados para essa área. 

Essa denúncia se alicerça em: 

Existência de APPs – Área de Proteção Permanente. 

    A presença de banhados, devidamente descritos em estudos de licenciamento e em imagens de satélites, vem sofrendo degradação ao longo dos anos devido à instalação de drenos para rebaixamento do lençol freático junto à Avenida Farroupilha; 

    A ocorrência de nascentes plotadas em mapas de estudos de licenciamento, também vem sofrendo permanente rebaixamento através dos mesmos drenos na Avenida Farroupilha e na Avenida Major Sezefredo Azambuja Vieira;  

    Os  cursos d’água naturais que são alimentados tanto dos banhados e nascentes citados anteriormente, quanto águas recebidas a montante deste quarteirão, também são afetados por esses rebaixamentos e desconsiderados nos estudos como características de áreas de preservação devido sua origem, sendo afluentes do arroio Araçá.  

Abastecimento de água de Canoas e região atendida pela captação à beira do arroio das Garças 

    A área está localizada na bacia do arroio Araçá, fortemente atingido pelas estiagens e por cheias, decorrentes da má gestão territorial na cidade ao longo dos anos e da ocupação desordenada do solo; 

    O arroio Araçá tem sua foz a metros de distância da captação de água da Corsan, influenciando diretamente na qualidade da água captada, assim como na contribuição da formação das águas do Delta do Jacuí, ou seja, influenciando na quantidade de águas disponíveis;  A ocupação de áreas dentro da bacia influencia diretamente no regime hidrológico do arroio, fato desconsiderado nos empreendimentos licenciados na bacia e em especial nesse quarteirão. 

Drenagem Urbana 

          Os estudos apresentados até então desconsideram o impacto da impermeabilização da área no sistema de drenagem existente, assim como a reservação natural de águas em eventos extremos de chuvas, que ocorre nessa área; 

    A ocupação dessa área seja ela, para loteamentos ou quaisquer fins que desconsiderem essa vocação, afetará diretamente as populações que já sofrem com o ineficiente sistema de drenagem de Canoas; 

    Os comitês de bacias dos rios do Sinos e Gravataí, os quais integramos, vem discutindo continuamente modos de preservação da água, seja por meios artificiais ou pela manutenção de áreas naturais de reservação, sendo esses últimos os mais recomendados pelo baixo impacto financeiro e social. 

Desse modo a denúncia é direcionada a pontos específicos da área, mas também a um modus operandi na cidade de Canoas voltado apenas para exploração financeira sem considerar aspectos ecológicos e a qualidade de vida dos cidadãos. 

           Os argumentos apresentados nessa denúncia são facilmente comprovados com uma avaliação técnica utilizando mapas de uso do solo do município, o plano diretor municipal e avaliando a qualidade ambiental dos arroios, tanto qualitativamente quanto quantitativamente daquela área. 

           Do Pedido 

          Que seja interditada em medida de liminar essa área das empresas construtoras para que cessem imediatamente a devastação da vegetação e as máquinas sejam removidas daquela área, porque caso contrário, não restará mais nada de vida em cima daquele solo e que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canoas explique o destino daquela área que para a população seria importante torná-la como preservada também e não somente o Parque Getúlio Vargas.que se façam audiências públicas consultando a população de Canoas com ampla divulgação. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos.  

       Esperamos deferimento. 

Luci Mari Castro Leite Jorge                       Pablo Henrique da Silva dos Santos 

Especialista em Direito Ambiental                     Advogado OAB 70115