A Câmara realizou na tarde de quarta-feira (03) a reunião da Comissão Representativa.

Em sessão representativa, na tarde desta quarta-feira (3), diversos assuntos ganharam destaque nos pronunciamentos dos vereadores: pedido de criação da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização e do Projeto de Lei que institui a política de transparência na cobrança do IPTU, solicitação de presença do secretário da Fazendo de Canoas, lembranças de acontecimentos passados na câmara, COVID 19 e balanços da Secretaria Especial de Direito dos Animais. A sessão foi presidida pelo vereador Marcio Freitas (PDT).

Agilidade e Transparência – O vereador Jonas Dalagna (NOVO) fala sobre a proposição da criação de uma Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, que tem como objetivo reformular ou revogar leis obsoletas, inaplicáveis, de difícil entendimento e desconexas, que criam insegurança jurídica atrapalhando a livre iniciativa. Pontua também o protocolo de um Projeto de Lei que institui a política de transparência na cobrança do IPTU que, segundo o mesmo, tem o intuito de desmistificar e detalhar a cobrança do imposto.

Transparência e Pesar – O vereador Patrício (Progressistas) pede esclarecimento sobre a fala do secretário da Fazenda de Canoas, na sessão extraordinária do dia 27 de janeiro, sobre déficit orçamentário financeiro de 500 mi citado pelo representante do executivo. O vereador também solicita que o executivo reative o portal de transparência e fala a respeito da morte da senhora Vera Andrade e a representação e dedicação dela pela cidade, pedindo apoio ao voto de pesar protocolado pelo mesmo.

Relembrar – A vereadora Maria Eunice (PT) fala sobre o fato de não ter sido aprovada, há quatro anos, a nota de pesar para a ex-primeira dama, Marisa Letícia e diz acreditar que a nova legislatura teria um posicionamento diferente. Relata também a respeito da população do bairro Mato Grande, que veio até a casa legislativa buscando alternativas frente à reintegração de posse que estava acontecendo na área. A vereadora afirma que, na época, não teve apoio para que fosse a representante da comissão que cuidou do assunto, mas que os interessados a procuraram para que ajudasse os moradores com os problemas. Ressaltou também a visita do prefeito Jairo Jorge, na última semana, à associação dos moradores da região citada e pontua a importância da confirmação do compromisso feito pelo líder do executivo durante a campanha eleitoral e que o mesmo determinou a canalização e ligação de água na localidade.

Saúde e Educação – O vereador Eric Douglas (PTB) explana sobre o pedido de informação que fez sobre o calendário escolar e pede agilidade no que tange informações sobre a vacinação dos profissionais da área educacional de Canoas.

Causa Animal e Balanço da SEDA – O vereador Cris Moraes (PV) defende a vontade do governo municipal de agilizar a vacinação e apoia o pedido de informação do vereador Eric Douglas. Traz também balanço do mês de janeiro da Secretaria Especial de Direito dos Animais, com 355 procedimentos completos, 165 castrações, dezenove quimioterapias e treze eutanásias. Afirma que, para nível de políticas públicas é bom, mas que se houvesse um filtro sobre o atendimento, priorizando pessoas sem condições e animais de rua, sem tutor, os recursos seriam melhores empregados. Defende ainda a SEDA a respeito das falas nas redes sociais, que visam apenas os atendimentos não feitos, deixando de lado as pautas positivas. O vereador fala sobre a atenção aos cuidados da COVID e afirma que protocolará a mudança no nome da secretaria, justificando o que o nome SEDA traz um ar de serviço temporário e que a proteção animal precisa ser permanente, independente de governo. Moraes ainda apresentou um pedido de providência, datado de 12 de junho de 2019 sobre a construção de um castramóvel para o município. Falou sobre o funcionamento do Conselho de Bem-estar Animal e do Fundo de Bem-estar Animal, cobrando reestruturação e atenção aos mesmos e pontuou sobre o fim definitivo e imediato das carroças na cidade.

Flexibilização com Atenção – O vereador Duarte (Republicanos) fala a respeito da bandeira laranja, da flexibilização e das novas regras adotadas por Canoas, mas lembra dos cuidados a serem tomados para que não haja ainda mais casos de COVID-19 na cidade.

Congratulações e Saúde – O vereador Abmael (Solidariedade) parabeniza o poder executivo a respeito da transparência e do trabalho do mesmo na vacinação da população. Fala também das realizações do governo no que tange a saúde e pontua a respeito da vontade que as sessões voltem a ser presenciais.