Na tarde desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Canoas, os vereadores votaram e aprovaram dois projetos de lei de origem do executivo, o PLPM 19/2021 e o PLPM 20/2021. O primeiro, institui o Programa de Auxílio Emergencial Municipal em Canoas, no valor de duzentos reais, que serão pagos mediante realização de cursos por parte dos beneficiários. Já, o PLPM 20/2021, fala sobre o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Como justificativa para aprovação do auxílio emergencial, o governo afirma: “vivemos, ainda, a mais grave epidemia dos últimos 100 anos”. “Além dos efeitos na saúde, com a morte de milhares de pessoas todos os dias no mundo em razão da COVID-19, a pandemia está reduzindo renda e acabando com empregos”, afirma o texto. “De encontro a isso, vem o Programa Auxílio Emergencial Municipal, visando reduzir os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia de COVID-19, bem como oportunizar conhecimento para que os canoenses possam superar suas dificuldades e buscar novas possibilidades” diz o projeto.

O programa, em suma, destina-se às pessoas que se apresentem em condições de pobreza e vulnerabilidade, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo e será concedido pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado enquanto o estado emergencial da saúde estiver vigente. O auxílio financeiro será concedido mensalmente para famílias que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que sejam residentes em Canoas. Vale ressaltar que a manutenção do recebimento fica condicionada à realização de expediente nas Frentes Emergenciais de Trabalho e na realização de, no mínimo, 8h mensais de cursos, a serem disponibilizados pela própria Prefeitura.

Já, referente à compra das vacinas, o executivo diz que: “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”. Lembrando que as vacinas serão compradas nos casos de: descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal; insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
A iniciativa, denominada Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, conta com 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes e tem o objetivo de agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Requerimento 38/2021 – O Vereador CEZAR PAULO MOSSINI, Vice-líder da Bancada do Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB, apresenta, na forma regimental, o seguinte: Votos de Louvor e Reconhecimento, a Exma Dra Delegada Clarissa Demartini, Deam / Canoas – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Requerimento 39/2021 – O Vereador Juares Carlos Hoy, Líder da Bancada do Partido PTB, apresenta, na forma regimental, o seguinte: Votos de profundo pesar pelo falecimento de Cleiton Duarte Alves, presidente da CONSEPRO, que faleceu na noite do dia 03 de março, vítima da Covid-19.

Requerimento 43/2021 – O Vereador CRISTIANO FERREIRA MORAES, Líder da Bancada do Partido Verde PV, apresenta, na forma regimental, o seguinte: Solicita Grande Expediente, com data a ser aprazada, para que Ana Paula Shimith e Maria Virginia Menezes da Silva ( Kika Menezes), representantes das Petshops de nosso município possam demonstrar à esta casa legislativa a essencialidade da atividade de banho e tosa para os contribuintes.

Requerimento 45/2021 – O Vereador CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES, Líder da Bancada do PDT, apresenta, na forma regimental, o seguinte: Voto de profundo pesar pelo falecimento de Alexandre Ramos Moisés.

Requerimento 46/2021 – Os Vereadores de forma unânime, apresentam, no formato regimental, o seguinte: Solicita a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nº 19 e nº 20 de 2021, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Jornalista Responsável – Felipe Figueiró / Assessoria da Câmara Municipal de Canoas.
Foto: Felipe Figueiró / Divulgação CMC