Vereadores fazem denúncias ao MP por desvio de função no Executivo
A coluna o Delator, recebeu de um leitor os processos de denúncias sobre diversos desvios de função que vem ocorrendo no executivo municipal.
O processo de denúncia ao Ministério Público é de autoria dos vereadores Aloísio Bamberg, Carlos Alexandre Gonçalves, Éric Douglas, José Carlos Patrício e Juares Hoy.
O edis entendem, que tais práticas atentam contra os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e, em especial, contrapõe-se ao preceito do concurso público.
A representação dos vereadores foi recebida pelo MP e registrada sob o número 00740.000.856/2021. E já foram notificados, pessoalmente, pelo Ministério Público: Jairo Jorge (Prefeito), Rodrigo Vieira de Assis (Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão), Roger Soares Almeida (Controlador-Geral) e Maicon de Barros Lemos (Secretário da Saúde) para que fiquem cientes da Recomendação expedida, no âmbito do Processo Administrativo n.º 00740.001.338/2020.
Ontem, 8 de março, o Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhamento de Recomendação, com o fim de investigar o cumprimento das recomendações dadas ao Prefeito de Canoas e seus Secretários.