Texto: Felipe Figueiró / Assessoria CMC
Fotos: Marcos Melchior

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (31), Grande Expediente para tratar sobre a violência contra as mulheres e contou com a presença da Delegada Clarissa Dermatini, que é titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e Vani Piovesan, Secretária Especial da Coordenadoria das Mulheres. Clarissa, pelo seu trabalho de enfrentamento à violência doméstica, é uma das profissionais mais reconhecidas do estado nesta área. A delegada explanou sobre os números da violência doméstica em Canoas e a necessidade da criação de políticas de apoio ao combate a este tipo de violência. O grande expediente foi proposto pelo vereador Airton Souza (MDB), que também presidiu a sessão.

Segundo Airton Souza (MDB) a ideia de convidar a delegada para participar do grande expediente surgiu através de uma conversa em que eles tiveram, onde foi apresentado à Clarissa, um Projeto de Lei que está sendo construído pela equipe do vereador: “Procurei a delegada pelo seu inspirador trabalho de combate à violência doméstica, para que apresentasse sugestões ao nosso projeto. Acredito que a política é feita através da construção coletiva. A partir desta conversa, surgiu a ideia de convidá-la a participar de um grande expediente na Câmara e engajar os demais vereadores a essa bandeira”, falou Souza.

Segundo Vani, “contamos aqui na cidade com uma rede muito atuante, que é referência para o estado, tendo a Coordenadoria das Mulheres, o Centro de Referência para Mulheres, um carro para ser usado em situações de violência com motorista mulher, uma Casa Abrigo, o Conselho Municipal do Direito das Mulheres, a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento”. “Temos também a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, bem como o Juizado Especializado de Violência Doméstica Familiar contra as Mulheres e as Promotoras Legais Populares, que são lideranças comunitárias capacitadas para atuação nesta área”, afirma a secretária. Contudo, ela ressalta que a pandemia intensificou a violência contra a mulher e a divulgação desta rede, para as mulheres de Canoas, é um dos principais objetivos atualmente. Ressaltou também que a Prefeitura Municipal assinou, na segunda-feira passada, o documento para fazer parte do movimento mundial HeForShe (ElesPorElas).

Com números, a Delegada traz uma comparação entre os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 e aponta o aumento da violência durante o período de pandemia. “É uma alegria estar aqui neste painel, trazendo mais mulheres, além da vereador Maria Eunice, que é presença sempre confirmada”. Clarissa ainda afirma que a delegacia é uma grande parceira da rede, ressaltando que sua equipe de policiais tem como objetivo principal levar segurança para as mulheres de Canoas. Em 2018, foram dezessete presos e quatorze armas apreendidas. No ano de 2019, foram 56 agressores presos e 37 armas apreendidas. Já, em 2020, no ano de início da pandemia, 72 agressores foram presos e 27 armas apreendidas. Neste ano, nos três primeiros meses, já são 2 feminicídios na cidade.

O projeto de lei referido por Airton Souza deve ser apresentado durante o mês de abril e, entre outras coisas, prevê que filhos de mães vítimas de violência doméstica, tenham preferência em vagas de creches e pré-escolas em Canoas. Segundo o texto de justificativa, “o objetivo é proporcionar a continuidade do trabalho da mãe e a posterior manutenção de seus filhos, além de sua dignidade pessoal e, ao mesmo tempo, condições de acesso aos seus filhos na educação”.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS APROVADOS

REQUERIMENTO Nº 67/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Batista Lagoinha situada na Av. Boqueirão, 1827, no bairro Igara – Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital de Pronto Socorro de Canoas e no Hospital Nossa Senhora das Graças.

REQUERIMENTO Nº 68/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Ministério Redenção situada na Av. Aj Renner 935, no bairro Estância Velha – Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital Universitário de Canoas.

REQUERIMENTO Nº 73/2021 – Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Votos de Pesar pelo falecimento de Fernando Nunes e Gentil Pereira de Lima.

REQUERIMENTO Nº 74/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emílio Neto (PT). Criação de uma comissão especial com o fim de diligenciar, junto ao governo do Estado, os motivos pelos quais Canoas está recebendo proporcionalmente menos vacinas que cidades do mesmo porte.

PROJETO DE LEI APROVADO

Foi aprovado também, nesta sessão, o projeto de lei 08/21, que dispõe sobre a divulgação, em site oficial, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Poder Executivo Municipal, apresentado pelo vereador Jefferson Otto. Conforme o texto, o PL visa “propor a obrigatoriedade da divulgação de medicamentos disponíveis na rede de Farmácias Básicas da Secretaria Municipal de Saúde, através do Portal de Transparência do município de Canoas”.

Otto justifica a aprovação afirmando a necessidade, por parte do poder público, de empreender esforços para aumentar a transparência pelos serviços destinados à população.
Ainda segundo o PL, “fica evidenciado que a divulgação digital e facilitada referente à disponibilidade dos medicamentos na rede municipal se faz imprescindível diante do cenário atual em que vivemos, tendo em vista que a publicação dessas informações culminará com que os cidadãos possam verificar e fiscalizar a disponibilidade dos medicamentos constantes nas farmácias básicas municipais”, afirma o texto.