Câmara Municipal altera regimento interno e agora pedido de recesso só com justificativa
Na sessão ordinária desta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2021, que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa. A alteração, assinada por doze dos 21 vereadores, tem como objetivo principal deliberar sobre o tempo de recesso nas sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias têm duração mínima de 1h e máxima de três, prorrogáveis por mais 1 hora.
Com a mudança, a prorrogação estende-se por tempo indeterminado, com o intuito de sanar as pautas do dia, desde que solicitada por qualquer vereador e aprovada pela maioria. Foi adicionado, também, um inciso no regimento e hoje, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, os vereadores poderão solicitar recessos, desde que devidamente justificados e informando o tempo pretendido para as pausas. Antes, não se fazia necessária a explicação nem a previsão de duração do hiato.
Segundo o presidente da Câmara, Márcio Freitas (PDT), o projeto é relevante porque encurtará as sessões e trará mais objetividade a quem assiste: “temos certeza que as sessões serão mais curtas, as pautas serão tratadas dentro do horário e a população de Canoas terá como assistir uma uma sessão menos maçante, sem tantos recessos sem motivos, tornando as plenárias mais acessíveis e leves para o povo”.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
REQUERIMENTO Nº 77/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de louvor à Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo situada na Rua Florianópolis 1902, no bairro Mathias Velho,Canoas pelas ações de amparo espiritual às vítimas da COVID-19 no Hospital Universitário de Canoas, no Hospital Nossa Senhora das Graças e nas UPAs Rio Branco e Boqueirão.
REQUERIMENTO Nº 80/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Louvor à Delegada Clarissa Demartini, responsável pela Delegacia da Mulher, e sua equipe pelo brilhante trabalho que vêm sendo realizado na DEAM. De 2019 até 2021 ocorreram 145 prisões decorrentes da violência doméstica, além de 64 armas apreendidas e um total de 6.000 inquéritos policiais.
REQUERIMENTO Nº 81/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicito espaço no Grande Expediente em data a ser aprazada para homenagear a BM e a Polícia Civil através do Comandante do 15º BPM, Tenente Coronel Jorge Dirceu Abreu Silva Filho e o Diretor da 2ª DPRM, Delegado Mario Souza, pela passagem do dia do Policial Militar comemorado no dia 21 de Abril.
REQUERIMENTO Nº 82/2021 – Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Voto de profundo pesar pelo falecimento de Alex Machado Reis, que nos deixou no último dia 03/04/2021, com 35 anos de idade.
REQUERIMENTO Nº 83/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de profundo pesar pelo falecimento de Luis Alberto Pellisoli, que nos deixou no último dia 02 de abril aos 55 anos, vítima do Covid-19.