Algumas instituições de ensino já estavam inclusive recebendo alunos quando a posição foi divulgada

O governo do Rio Grande do Sul informou por volta de 7h40min desta segunda-feira (26) que, neste momento, as aulas presenciais estão suspensas no Estado.

O retorno às aulas para a Educação Infantil e os dois primeiros anos do Ensino Fundamental, anunciado pelo na sexta-feira (23), se transformou em um imbróglio jurídico. O Judiciário, que  reafirmou a proibição ontem (25), julgará a questão em segundo grau, às 18h desta segunda.

VEJAM A DECISÃO DE ONTEM E QUE AGORA FOI REVOGADA PELO GOVERNO

Secretaria de Educação convoca a volta às aulas nesta segunda-feira(26)

Em comunicado aos coordenadores e escolas e deu orientaçõespara o retorno imediato das aulas. Contrariando a decisão judicial de manter a volta às aulas suspensas no Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Educação do Estado, está cumprindo o Decreto nº 55.852 pelo governo do Estado, e está  autorizado o retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul para estudantes da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

As aulas funcionarão no modelo híbrido, ou seja, alguns estudantes participarão de aulas presenciais nas escolas e os demais realizarão atividades  remotamente.

Já nessa segunda-feira (26/4), as equipes diretivas deverão receber seus professores  com atuação nas etapas e anos mencionados no decreto, e servidores, para o  encaminhamento de todas as ações voltadas ao retorno dos estudantes.

O QUE DIZ O GOVERNO DO RS SOBRE RETOMADA DAS AULAS

O governo do Estado informa que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acaba de postular ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.

Embora o desembargador já tenha proferido decisão reafirmando que a gestão do modelo de Distanciamento Controlado do RS compete ao Poder Executivo, na tarde deste domingo (25/4) a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, ao reafirmar que permanece válida a decisão liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta, acabou por gerar insegurança jurídica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira (26/4).

A PGE postula medida de urgência com o expresso esclarecimento de que o Decreto Estadual nº 55.852, de 22 de abril de 2021, no que tange à retomada das aulas, não viola a determinação judicial de suspensão das aulas presenciais em bandeira preta, cujo conceito sofreu legítima modificação, não mais se estando no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais.

A medida, que tem por objetivo deixar claro que a retomada das aulas presenciais nesta segunda (26) não viola as decisões judiciais, se dá no âmbito do recurso que está em julgamento virtual, com previsão de encerramento para o dia 28/4, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).