Em comunicado aos coordenadores de escolas para o retorno imediato das aulas. Contrariando a decisão judicial de manter a volta às aulas suspensas no Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Educação do Estado, está cumprindo o Decreto nº 55.852 publicado pelo governo do Estado e está  autorizado o retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul para estudantes da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

As aulas funcionarão no modelo híbrido, ou seja, alguns estudantes participarão de aulas presenciais nas escolas e os demais realizarão atividades  remotamente.

Já nessa segunda-feira (26/4), as equipes diretivas deverão receber seus professores  com atuação nas etapas e anos mencionados no decreto, e servidores, para o  encaminhamento de todas as ações voltadas ao retorno dos estudantes.

VEJAM AS DETERMINAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Comunicado: Orientações para o retorno das aulas presenciais na Rede Estadual de Educação

Com a publicação do Decreto nº 55.852 pelo governo do Estado, está  autorizado o retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul para estudantes da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

As aulas funcionarão no modelo híbrido, ou seja, alguns estudantes  participarão de aulas presenciais nas escolas e os demais realizarão atividades  remotamente.

Na segunda-feira (26/4), as equipes diretivas deverão receber seus professores com atuação nas etapas e anos mencionados no decreto, e servidores, para o  encaminhamento de todas as ações voltadas ao retorno dos estudantes.

A Secretaria da Educação traz as seguintes orientações para a comunidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino:

Organização da Escola

– Na definição dos alunos que estarão presentes na escola, as equipes diretivas deverão priorizar atendimento aos estudantes em situação de  vulnerabilidades que estejam enquadrados nos seguintes critérios: membros  de famílias integrantes do CadÚnico; que tenham dificuldade de acesso às  aulas mediadas por tecnologia; que apresentem severa defasagem de aprendizagem; com necessidades de alimentação; com dificuldades  socioemocionais; cujos responsáveis trabalhem em atividades consideradas essenciais.

–  As equipes diretivas deverão reforçar as ações de Busca Ativa para o resgate dos estudantes que perderam o contato com suas escolas durante a pandemia.

– Deverão ser organizadas ações de acolhimento aos professores e servidores para o retorno às atividades presenciais

–  Deverão ser definidas questões que estão em andamento, como a finalização da contratação de professores e servidores temporários (limpeza e merenda), alinhamento sobre o transporte escolar, escalonamento da  presença dos estudantes na instituição de ensino, e demais ajustes para o  recebimento dos alunos.

–  Definição de horário alternado e protocolos de entrada e saída para cada ano, dentro das possibilidades de cada escola, com o objetivo de evitar aglomerações.

–  Os espaços de uso comum, como pátio, biblioteca e refeitório,  deverão ter marcações indicando a correta distribuição de alunos.

–  O COE-E Local deverá estar plenamente constituído.

–  O Plano de Contingência deverá estar finalizado e validado.

–  As atividades de plantão seguem autorizadas para a entrega de  materiais físicos e questões administrativas.

Estudantes e Responsáveis

–  Os estudantes, independentemente da forma de atendimento, seja  presencial ou remoto, têm o direito de aprender.

– As famílias têm o direito de escolher se seus filhos permanecerão em  atividades remotas ou se irão à escola para participação nas aulas presenciais.

–  Os pais e responsáveis que decidirem neste momento pelo não retorno dos estudantes às aulas presenciais poderão rever essa decisão a  qualquer momento.

–  Os estudantes que permanecerem apenas no modelo remoto deverão participar das aulas por meio da plataforma Google Sala de Aula.  Aqueles que tiverem dificuldades para a utilização da plataforma deverão ter  acesso aos conteúdos por meio da retirada de materiais físicos nas escolas,  mediante agendamento e obedecendo os protocolos sanitários.

–  As famílias serão comunicadas pelas equipes diretivas, na semana de 26/4 a 30/4, sobre o retorno das aulas presenciais na instituição de ensino.

Professores e servidores

– Os professores e servidores que estão no grupo de risco, seja por idade ou comorbidade (com a devida apresentação de atestado médico), continuarão em trabalho remoto. Aqueles que não pertencerem aos grupos de  risco deverão retomar suas atividades presencias.

–  As atividades dos professores serão distribuídas entre as aulas presenciais e aulas remotas, respeitando a carga horária estabelecida.

–  Os professores, com o apoio das equipes diretivas, deverão realizar o  planejamento das atividades a serem realizadas no retorno presencial,  considerando o Plano de Ação Pedagógica Complementar.

–  Os professores, como apoio das equipes diretivas, deverão realizar a  organização de ações de acolhimento aos estudantes para o retorno às aulas presenciais.

Protocolos sanitários

–  As orientações sobre os protocolos sanitários a serem seguidos constam na Portaria Conjunta 01/2020, publicada pela Secretaria da Educação (Seduc) e pela Secretaria da Saúde (SES).

–  Máscaras, álcool em gel, termômetros e EPIs em geral deverão estar disponíveis a todos os profissionais da educação e estudantes.

–  As salas de aula deverão permitir a circulação de ar.

–  Deverão ser higienizados rotineiramente todos os espaços da escola  com circulação de pessoas, com atenção especial para as superfícies que são  tocadas frequentemente (grades, mesas de refeitórios, carteiras, puxadores de  porta e corrimões), antes do início das aulas em cada turno e sempre que necessário

–  Os estudantes não deverão compartilhar objetos de qualquer  natureza, como materiais escolares ou alimentos, durante a realização de suas atividades presenciais.

–  O percentual de ocupação de cada escola será diretamente  relacionado à área útil do ambiente escolar, respeitando o distanciamento  interpessoal mínimo de 1,5 metro (o que condiz com teto de ocupação de 1  pessoa a cada 2,25 metros quadrados de área útil).

–  As instituições de ensino que não estiverem adaptadas às  orientações sanitárias por parte do governo deverão manter as aulas no  modelo remoto até que sejam concluídos os ajustes necessários.

–  Situações não contempladas neste documento serão analisadas e  orientadas pela Secretaria Estadual da Educação.

Sabemos o quanto este momento está sendo complexo para todos nós e  reconhecemos o quanto as escolas estão se dedicando para buscar os  estudantes e mantê-los vinculados e engajados nas atividades escolares. A

Secretaria da Educação agradece a todos e reafirma seu compromisso de,  juntos, fortalecermos o sistema educacional de qualidade que o Rio Grande do Sul merece.

O QUE DIZ O GOVERNO DO RS SOBRE RETOMADA DAS AULAS

O governo do Estado informa que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acaba de postular ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.

Embora o desembargador já tenha proferido decisão reafirmando que a gestão do modelo de Distanciamento Controlado do RS compete ao Poder Executivo, na tarde deste domingo (25/4) a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, ao reafirmar que permanece válida a decisão liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta, acabou por gerar insegurança jurídica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira (26/4).

A PGE postula medida de urgência com o expresso esclarecimento de que o Decreto Estadual nº 55.852, de 22 de abril de 2021, no que tange à retomada das aulas, não viola a determinação judicial de suspensão das aulas presenciais em bandeira preta, cujo conceito sofreu legítima modificação, não mais se estando no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais.

A medida, que tem por objetivo deixar claro que a retomada das aulas presenciais nesta segunda (26) não viola as decisões judiciais, se dá no âmbito do recurso que está em julgamento virtual, com previsão de encerramento para o dia 28/4, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).