A terceira audiência pública, do Plano Plurianual (PPA) de Canoas, vigente entre 2022 e 2025, foi debatida com a comunidade na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (26). O encontro, coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento, concentrou as análises no planejamento das secretarias de Segurança Pública, Direito dos Animais, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Fazenda, Escritório de Comunicação, Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Escritório de Projetos e Canoas Prev. Nos dias 19 e 21 de julho, foram discutidos os temas relacionados as demais pastas da administração pública.

Integraram a mesa o presidente da Comissão e vice-líder do Governo na Câmara, Jefferson Otto e o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Hassan Cafruni. Participaram de forma remota, além dos parlamentares da Casa, também os secretários, adjuntos e membros das secretarias que a audiência abrangeu.  

R$ 8,49 bilhões previstos para os quatro anos

No PPA está previsto o orçamento de R$ 8,49 bilhões para os quatro anos, divididos entre todas as secretarias do governo. O plano, segmentado pelos programas “Salvar Vidas”, “Cuidar das Pessoas”, “Retomar o Desenvolvimento”, “Cuidar da Cidade” e “Qualificar a Gestão”, teve participação popular, com 8,5 mil votantes que decidiram onde uma parcela de 100 milhões será investida. 

Secretaria Municipal de Segurança Pública

Com orçamento de R$ 117,4 milhões, a SMSP tem como principais ações o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento, a ampliação e manutenção das atividades da secretaria, do Procon e a gestão do Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros.

Secretaria Especial de Direito dos Animais

Com previsão orçamentária de R$ 16,1 milhões, a SEDA vai aplicar os recursos na manutenção do Centro de Bem-estar Animal, castrações, cirurgias e resgates de animais em situação de maus-tratos.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A SMMA irá investir seus R$ 197,3 milhões na implementação do plano municipal de resíduos de construção e coleta seletiva compartilhada, o saneamento ambiental, ações para sustentabilidade e manutenção de áreas verdes, parques, praças e arborização urbana.

Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Com orçamento de R$ 108,4 milhões, a SMDETI tem como objetivos o apoio ao Sistema Nacional de Empregos (SINE), o incetivo a atividades científicas e tecnológicas, fomento ao desenvolvimento das endústrias, o incentivo ao crescimento dos setores produtivos e o fomento do turismo.

Secretaria Municipal da Fazenda

A SMF irá atuar com um orçamento de R$ 705,1 milhões para a gestão fiscal do município, a manutenção do conselho fiscal do contribuinte, quetões de encargos previdenciarios e sociais como o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Canoas (FAPEC), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contribuição patronal do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (FASSEM).

Escritório de Comunicação

Com orçamento de R$ 47,4 milhões, o ECOM tem como principais atividades comunicar a população sobre programas, serviços e ações promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal. 

Procuradoria Geral do Município

PGM contará com R$ 105,4 milhões para gerir as sentenças judiciais, as análises jurídicas dos processos licitatórios e dos contratos administrativos da Prefeitura.

Controladoria Geral do Município 

Com orçamento de R$ 27,2 milhões, a CGM tem como principais atividades a manutenção da transparência do município e do controle dos recursos públicos.

Escritório de Projetos

Com orçamento de R$ 21,2 milhões, a EPROJ tem como objetivos a execução fiscal das obras prioritárias da gestão, como todos os projetos do executivo e também é responsável pela captação de recursos para a cidade.

Canoas Prev

O CanoasPrev irá atuar com um orçamento de R$ 1,6 bilhões para manutenção do FASSEM e do FAPEC.

Foto: Gabriele Santos