Ontem foi veiculada uma matéria da jornalista Rosane de Oliveira em sua coluna no jornal Zero Hora, onde a colunista diz, “que a GAMP, empresa que administra as casa de saúde de Canoas, teria virado caso de polícia ainda na gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Busato, com denúncias de irregularidades que levaram a decretação de intervenção. Hoje, a conta em que a Prefeitura paga os serviços é blindada e só pode ser movimentada pelos interventores”.

O Ex-prefeito Busato contesta as acusações e manda uma nota de esclarecimento.

VEJAM O QUE DIZ A NOTA DO EX-PREFEITO  

HISTÓRICO

Referente a notícia sobre a licitação das unidades de saúde em Canoas, alguns esclarecimentos são necessários:

Não foi a Prefeitura de Canoas na gestão do prefeito Luiz Carlos Busato que foi investigada, mas o Gamp. A atuação da administração Busato foi, inclusive, referendada para intervir nos contratos até então geridos pelo Gamp.

O contrato com o Gamp foi celebrado às pressas no final de 2016, pelo então prefeito Jairo Jorge (na época do PT). Cabe lembrar, o fato do contrato trazer consigo uma dívida da gestão anterior do Mãe De Deus e nenhum dos serviços prestados em novembro e dezembro de 2016 pagos, ou seja, salários atrasados, férias, indenizações, 13º, fornecedores, impostos, entre outros. Uma dívida estimada na época em mais de R$ 100 milhões para pagamento imediato.

Busato considerou positiva a investigação do Ministério Público (MP) sobre os contratos firmados pelo município em 2016 com o Gamp. Conforme o MP, tratava-se de uma organização criminosa, que inclusive culminou com a prisão do secretário de Saúde do governo Jairo Jorge na época da contratação.

Busato, antes mesmo de assumir o Município, denunciou a contratação, pelas deficiências na formatação do edital. Conforme Busato, a licitação feita por Jairo Jorge, em 2016, permitiu a vinda de uma empresa, classificada pelo MP, como uma organização criminosa. O assunto foi abordado pela gestão Busato em diversas reuniões com o MP de Canoas.

Em setembro de 2017, a Prefeitura de Canoas já havia manifestado publicamente a intenção da retirada do Gamp da gestão da saúde do município e trabalhou desde então nesse sentido. Na época, trabalhadores da saúde, inclusive os sindicatos, solicitaram que não fossem chamados os próximos colocados na licitação feita em 2016, pois consideravam os demais classificados sem as devidas qualificações para assumir a saúde de Canoas.

Diante disso, a administração Busato trabalhou exaustivamente, em conjunto com os órgãos de controle, para a realização de uma nova licitação, para contratar uma nova empresa para a gestão da saúde em Canoas. O edital  foi construído sob a supervisão da consultoria dos hospitais Sírio-Libanês e Moinhos de Vento.

Após a intervenção da Prefeitura de Canoas, no final de 2018, na gestão Busato, inúmeras conquistas foram realizadas e que, infelizmente, não tiveram a devida atenção da imprensa, tais como: quitação de boa parte das dívidas; pagamento dos salários atrasados e o pagamento em dia dos profissionais; retomada dos atendimentos;

Além disso, o governo Busato investiu pesado na infraestrutura dos hospitais e conquistou junto ao Governo Federal a doação do Hospital Universitário para o patrimônio do município, uma transação superior à R$ 1 bilhão.

Hospital Universitário

O Hospital Universitário recebeu diversas melhorias durante o governo Busato. Foram abertas as Clínicas de Saúde da Criança, que tem 15 leitos e atende emergências pediátricas 24 horas por dia, a Clínica de Saúde da Mulher, que atende urgências e emergências ginecológicas e obstétricas, além da realização de partos.

Também no HU foram reformadas as UTIs: Neonatal, que tem 35 leitos para recém-nascidos que precisam de cuidados extremos; a Pediátrica, as unidades adulto Norte e Sul e, a UTI Pós-operatório. E o bloco cirúrgico também passou por uma reforma total.

Décimo andar: Em 2018, foi reformado todo o andar.

Nono andar: No período entre o final de 2019 e o início de 2020 foi reformado todo o nono andar.

Oitavo andar: reforma no andar destinado à internação SUS.

Sétimo andar: a internação no andar foi fechada em 2015, pelo prefeito Jairo Jorge, e acabou sendo utilizado como uma área de depósito dentro do hospital. Foi reformado todo o andar e 200 leitos foram reabertos.

Sexto andar: em junho de 2016 foi fechada a UTI Norte. No segundo semestre de 2017, a UTI Norte foi toda reformada. Em janeiro de 2018, começou a reforma da UTI Sul e, posteriormente, foi reformada também a UTI UPO. Com a reinauguração da UTI Pós-operatório, a gestão Busato concluiu o ciclo de reformas, inéditas, das cinco unidades de terapia intensiva do Hospital Universitário.

Quinto andar: O andar foi todo reformado e em agosto de 2019 foi inaugurada a Clínica de Saúde da Mulher.

Quarto andar: internação pediátrica, UTI Pediátrica e UTI Neo Natal. No período entre agosto a novembro de 2019 foi reformada toda a UTI Neo Natal, modernização de 35 leitos em UTI Neonatal.

Terceiro andar: Bloco Cirúrgico e Sala de Recuperação. No período entre dezembro de 2019 a fevereiro de 2020 foi reformado todo o pavimento. A obra beneficia 1.600 pessoas que passam por cirurgias no HU, todos os meses.

Com a entrega das novas salas de recuperação, que têm 35 leitos, a Prefeitura de Canoas, na gestão Busato, concluiu a reforma em todo o bloco cirúrgico.

No período entre fevereiro a julho de 2017, foram reformadas as áreas do subsolo, térreo e segundo andar do HU e realizada a manutenção de parte da fachada do prédio do hospital e do prédio 20.

Hospital de Pronto Socorro

Mais de 70% da infraestrutura reformada com mais 10 leitos novos de UTI e 20 leitos Clínicos.

Desde a inauguração, em 2005, a instituição não tinha passado por reforma.

LICITAÇÃO

Em 2020, Busato lançou um edital de cedência do  Hospital Universitário e do Pronto Socorro. Essa cedência era parte do trabalho de reconstrução dos dois hospitais e visava garantir um futuro melhor, tanto para os pacientes quanto para os profissionais. Os hospitais continuariam sendo SUS, atendendo de graça a população. Busato fez um edital sério e responsável, com o aval dos órgãos de fiscalização e controle, que daria poder ao município de fiscalizar os procedimentos não só em números, mas na qualidade. Se a empresa vencedora da licitação, por exemplo, demorar muito para atender os pacientes, poderia ser multada. Além disso, a empresa teria a obrigação de executar reformas nas unidades e oferecer um serviço de ponta para os canoenses.

Isso seria justamente o contrário da licitação lançada pelo Jairo Jorge, em 2016, que colocou o Gamp na administração dos hospitais. Um contrato que não previa a fiscalização nem parâmetros de avaliação.

Além disso, a empresa vencedora do certame pagaria todas as dívidas dos hospitais de Canoas.

VEJAM A MATÉRIA DA PREFEITURA SOBRE A LICITAÇÃO

Prefeitura prepara editais de licitação para nova gestão de hospitais e UPAs

A Prefeitura de Canoas finalizou o cronograma de lançamento de três licitações para contratação das organizações sociais que devem assumir a gestão das unidades de saúde administradas anteriormente pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O documento será encaminhado para avaliação do Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é concluir até o final de agosto os termos de referência, que apresentam os elementos necessários para caracterizar o objeto das licitações. Após a análise dos órgãos de controle, o município espera lançar os três editais para gestão das UPAs; do Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Antônio Ronchetti (HPSC) e do Hospital Universitário de Canoas (HU), no final de setembro.

O município prepara também a reorganização dos Centros de Atenção Psicossocial. Para isso, a Prefeitura irá apresentar ao Judiciário, MP e TCE, em agosto, uma proposta de transição para nova gestão dos CAPS sob responsabilidade de uma Organização Social.

Comitê de intervenção

No dia 21 de julho, completou seis meses que a nova equipe de interventores assumiu a gestão dos dois hospitais e das duas UPAs, além de quatro CAPS. Instituído pela administração municipal, o grupo atua na reorganização assistencial, financeira e estrutural das instituições.

O decreto 31/2021, que designa o comitê de intervenção, tem como base a ação civil pública n° 0046148-59.2018.8.21.0008, de 2018, na qual, em medida cautelar, o juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, determinou o afastamento “de todos os dirigentes do Gamp da gestão das unidades de saúde de Canoas compreendidas nos termos de fomento nº 01/2016 e 02/2016”. Com isso, ficou a cargo do prefeito designar o interventor. (Escritório de Comunicação – PMC)