Por | Marco Leite

Na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Canoas, terça-feira (28), teremos um assunto interessante na pauta, será um pedido para autorização do Município de Canoas a se retirar do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – AGESAN-RS.

A explicação para a decisão é de que o Município pretende se desligar do Consórcio, por sucessivos atos viciados praticados pela administração da AGESAN-RS. Principalmente no que se refere nas eleições da entidade, que de acordo com o município contém uma série de erros no processo.

Uma das principais razões do pedido de desligamento é exatamente o pleito das eleições da AGESAN-RS, e com artifícios, como o término do mandato da então Presidência da AGESAN –RS, sem qualquer motivo, e onde os Prefeitos dos entes consorciados foram surpreendidos com uma nova eleição.

Outra razão para o desligamento é o não cumprimento, por parte da AGESAN-RS, de decisão liminar do Poder Judiciário que, acolhendo parecer favorável do Ministério Público, determinou a suspensão da posse de todo o Conselho de Administração (Chapa 1), em razão da intempestividade da impugnação apresentada depois da votação da primeira assembleia e da potencial ofensa à moralidade e à razoabilidade, que devem pautar os atos da Administração Pública, conduzindo à invalidade do ato atacado, a fim de evitar a instabilidade de legitimidade das decisões tomadas e a insegurança jurídica da entidade.

Diante da ausência de consenso e integridade na condução da AGESANRS, o Poder Executivo Municipal manifestou a Câmara, seu interesse em se retirar do consórcio em questão.

Para isso, o desligamento do Município de Canoas do Consórcio Público AGESAN-RS, precisa ser votado e autorizado pela da Câmara Municipal. Isso só pode ser feito por um Projeto de Lei, seguido de comunicação formal ao referido consórcio com 60 (sessenta) dias de antecedência à retirada.

NOTA

Com o desligamento de Canoas no consórcio, alguns políticos poderão ficar desempregados. São cargos com salários altíssimos, que chegam a R$ 22 mil mensais.