Por | Marco Leite

Diante das primeiras conversas com o legislativo, as entidades de classe dos servidores dizem que irão cumprir o rito imposto pelo executivo e apresentarão sugestões até o meio-dia de 13/10/2021, a fim de demonstrar boa vontade em manter o diálogo e, na esperança que sejam formadas as Comissões solicitadas, com ampla participação das entidades signatárias e demais poderes, que as sugestões iniciais sejam consideradas e que nenhum texto seja votado até que se esgote, de forma transparente, a formatação de Leis que garantam o melhor para servidores e munícipes.

Porém, as entidades divulgam nota, com data de 09 deste mês, onde esclarecem alguns pontos importantes e que devem ser discutidos amplamente. Vejam o que dizem as entidades.

PRIMEIRA NOTA DE ESCLARECIMENTO PÓS-AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA DIA

08/10/2021

As entidades signatárias, através da presente, ESCLARECEM a comunidade canoense e, em especial, os demais servidores que representamos, o porquê de, apesar do executivo ter estendido o prazo para apresentação até dia 13/10/2021 ao meio dia de sugestões referentes aos cinco Projetos de Lei que tramitam na Câmara de Vereadores desde 01/10/2021 (mesma data que tivemos conhecimento do conteúdo completo dos mesmos) pedimos na Audiência Pública realizada no dia 08/10/2021, que fossem compostas Comissões de Trabalho para tratar, especialmente de quatro desses Projetos de Lei, com ampla participação das entidades signatárias e dos poderes executivo e legislativo.

Primeiro motivo: QUATRO, dos cinco Projetos, NÃO TÊM PRAZO LEGAL PARA SEREM VOTADOS, mas, mesmo assim, O EXECUTIVO, DE FORMA TEMPESTIVA, OS ENCAMINHOU À CÂMARA DE VEREADORES SEM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS SERVIDORES, que terão suas vidas profissionais e aposentadorias atingidas diretamente pelas reformas propostas, além de suas famílias e demais munícipes que indiretamente sofrerão as consequências de tais medidas;

Segundo motivo: em reunião com o Presidente da Câmara de Vereadores e outros Vereadores presentes, os nobres Vereadores manifestaram o desconhecimento que têm sobre tão difícil tema, onde a palavra Atuário – especialista que faz os cálculos de verificação probabilística e estatística da capacidade financeira do Canoasprev (responsável pelas aposentadorias, pensões e plano de saúde dos servidores municipais), era desconhecida;

Terceiro motivo: apesar do executivo insistir que as entidades signatárias tiveram mais do que tempo para questionar, sugerir e participar da construção de tais Projetos, as mesmas, só tiveram acesso aos seus conteúdos, após solicitar transparência provocando a realização da Mesa de Diálogo, onde, pela primeira vez uma apresentação sobre as Propostas foi feita, sem, no entanto, serem fornecidos os textos com antecedência para embasamento das muitas dúvidas que surgiram na reunião;

Quarto motivo: exigir que apresentemos sugestões embasadas na boa técnica, sem a apresentação de dados e informações, pelos técnicos que formataram os Projetos tempestivamente enviados é o mesmo que exigir que um médico, ao fazer o exame clínico de um paciente, onde faltassem dados para tal, abrisse mão de solicitar exames complementares, ou, dependendo da gravidade, ser proibido de compor uma junta médica com outros especialistas para melhor avaliar o mal e os possíveis tratamentos. Pior: Seria exigir que esse mesmo médico

APRESENTASSE UM PARECER OU VOTASSE sobre reforma administrativa e previdenciária, MATÉRIA QUE DESCONHECE, em apenas dez dias, sem que fosse subsidiado por técnicos das áreas que a dominam e daqueles que a propuseram, esgotando assim todas as possibilidades de avaliar o mal e os possíveis tratamentos.

Em especial, ESCLARECEMOS que as entidades signatárias cumprirão o rito imposto pelo executivo e apresentarão sugestões até o meio-dia de 13/10/2021, a fim de demonstrar boa vontade em manter o diálogo e, na esperança que sejam formadas as Comissões solicitadas, com ampla participação das entidades signatárias e demais poderes, que as sugestões iniciais sejam consideradas e que nenhum texto seja votado até que se esgote, de forma transparente, a formatação de Leis que garantam o melhor para servidores e munícipes.

Canoas, 9 de outubro de 2021.

AATC – Associação dos Agentes de Trânsito de Canoas

AFISCAN – Associação dos Servidores Fiscais do Município de Canoas-RS

AGEA – Associação dos Geólogos, Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos da Prefeitura de Canoas

AGMC – Associação dos Guardas Municipais

ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Canoas

AFTEC – Associação dos Funcionários de Carreiras Típicas de Estado do Município de Canoas

APADIMC – Associação dos Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas

ASACSECAN – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Canoas

ASSEPREV – Associação dos Servidores do Canoasprev

SIMCA – Sindicato dos Municipários de Canoas

SINPROCAN – Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas