Vereadores recebem representantes dos sindicatos e associações para debater as as reformas

O Grande Expediente da tarde desta quarta-feira, 13, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), teve como objetivo discutir a reforma administrativa e previdenciária de Canoas, proposta pelo executivo.

Juares Hoy, proponente, diz que “transmito aos colegas a nossa preocupação em conversar com o executivo, com o legislativo a fim de debatermos as compensações para que não haja penalização àqueles que começaram há 21 anos e que vão ter que trabalhar mais seis, sete anos”. “Essa é uma das questões que nos instigam, o que queremos é ouvir os profissionais neste momento especial”, afirmou o vereador.

Elizandro Silva, da Associação dos Guardas Municipais afirma que “os servidores tem diversos tipos de atividades na Prefeitura e tendemos sempre a defender nossa corporação e nós, Guardas Municipais já estamos em ascensão através de leis federais”. “Mas, como ainda não temos estas leis aprovadas, ficamos vinculados à aposentadoria dos servidores municipais”, afirma. “Vejo com bons olhos a administração fazer essa regulamentação, apesar de achar raso o resto que fala sobre a aposentadoria especial”. “E quem já contribuiu determinado tempo para com a aposentadoria especial?”, indagou Elizandro. “Precisamos atentar para esta transição, que ainda tem muitas dúvidas e sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos garantir os direitos”, concluiu.

Julio Santos, do Sindicato dos Professores de Canoas, afirma que “nós servidores somos contra as atuais reformas, já que não é uma coisa emergente, levando em consideração que o município só tem prazo, até dia 12 de novembro, para criar o regime complementar de previdência”. “Entendemos que isso é penalizar o servidor que trabalhou por décadas e agora terá dificuldades para se aposentar”, afirma.

Marcos Felipe, Presidente da Associação dos Funcionários do CANOASPREV, falou que “sobre a reforma, temos um ponto específico que é a mudança da base de cálculos para contribuição a partir de um salário mínimo, sendo que hoje temos como base o valor que excede o teto do INSS, beirando os seis mil (reais)”. “Hoje entendemos que isso vai atingir 65% dos servidores aposentados e isso gerará um impacto muito grande para as famílias, já nesta faixa de salário existem muitas pessoas que dependem destes 14%”, afirma.

Terezinha, Presidente Sindicato dos Municipários de Canoas diz que “os municipários de Canoas contribuem a vida inteira e contam com isso na aposentadoria, mas isso não está acontecendo”. A presidente do SIMCA também trouxe a visão do representante do SINPROCAN, afirmando que entende que o regime complementar da previdência precisa ser aprovado, mas que os outros projetos podem e necessitam ser amplamente discutidos no tempo que for necessário.

REQUERIMENTOS E PROJETOS APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 266/2021 – Requerimento de autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PDT). Solicito Voto de Louvor ao Policial Militar da Reserva Cel. Guntzel, ID 2189607, por intervir em assalto no dia 25.09.2021.

REQUERIMENTO Nº 271/2021 – Requerimento de autoria da vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Louvor ao Delegado de Polícia Robertho Sebastião Peternelli Neto, responsável pela Delegacia de Homicídios de Canoas, e à toda sua equipe, pelo projeto Sala Girassol, que realiza a posvenção e posterior prevenção aos sobreviventes de suicídio e familiares enlutados na cidade de Canoas.

REQUERIMENTO Nº 276/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicitamos reserva de grande expediente em data a ser aprazada para ouvirmos representantes do Governo Municipal sobre os PLs nº 72 e 73/2021, além do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2021 e o PL complementar nº 02/2021. Ambos tratam da Reforma Administrativa e Previdenciária dos Servidores Públicos do Município de Canoas.

REQUERIMENTO Nº 277/2021 – Requerimento assinado por 19 vereadores. MOÇÃO DE APOIO à derrubada do veto do Presidente da República aos artigos da Lei nº 14.214/2021 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, a ser encaminhada ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.