Por | Marco Leite

Diante de um artigo do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, os representantes dos servidores municipais emitiram nota contestando o texto publicado em um jornal da cidade. De acordo com as entidades e sindicalistas, o que mais se procurou foi o diálogo durante todo o processo, inclusive com pedido de audiências e entrega de reivindicações ao Prefeito Municipal, Jairo Jorge da Silva, que nunca os recebeu e sequer leu as sugestões do manifesto.

Para as entidades representativas, o artigo não esclarece os servidores a que representamos e os munícipes. Deixando dúvidas no ar e colocando a questão nacional em primeiro lugar, deixando a discussão e adequações nos projetos em segundo plano.

Neste momento os servidores e entidades estão em vigília em frente à Câmara de Vereadores de Canoas e amanhã começa a mesa de diálogo no legislativo, único foro onde eles foram ouvidos e recebidos.

VEJAM O QUE DIZ O MAFESTO DAS ENTIDADES.

A opinião do Secretário Fábio Cannas, publicada no dia 19/10/2021 no DC, na véspera da primeira Mesa de Diálogo após, efetivamente, as entidades representativas dos servidores públicos municipais, terem conhecimento do teor dos projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal, não esclarece os servidores a que representamos e os munícipes.

É sabido que, em todas as esferas, vêm sendo feitas Reformas e, indiferente da realidade local, imputadas, com base em dados técnicos: cálculos atuarias, alteração na expectativa de vida e etc.

Mas cabe a nós, esclarecermos, que essa avalanche que está vindo em cascata: federal, estadual, chegando por fim em Canoas, não reflete a verdadeira situação do nosso município:

1 – Os servidores possuem previdência própria, porém, como foi criada a menos de 20 anos (natural para uma cidade de apenas 82 anos), foi formada por dois grupos: o mais antigo, já nasceu deficitário, pois é resultado de troca de dívida não honrada pelo município, passando esse a ser o responsável pelo seu aporte (até o dia que o último inativo ou pensionista morrer). O outro grupo, superavitário é de responsabilidade do próprio Canoasprev.

2 – Com a Emenda Constitucional 103/2019, resultado de um processo de demonização dos servidores públicos, a legislação considera os dois grupos como um único, ou seja, possibilitando que essa “fatia previdenciária” deficitária, deixe de ser responsabilidade do Município, podendo assim ser transferida a dívida para os servidores que não a causaram.

3 – O cálculo atuarial, base para trazer de um ano para outro um cenário alarmante, pode ser realizado com diferentes bases de dados, desde que cumpra a legislação para esse fim, podendo dessa forma ter diferentes resultados, por exemplo:  apresentar em 2020 como deficitário, quando apenas um ano antes, outro cálculo o considerava superavitário.

4 – Por força de lei, apenas o PL que trata de aposentadoria complementar, tem que ser votado ainda em novembro, no entanto, o governo do senhor Jairo Jorge insiste em encaminhar legislações que são réplicas do que vêm sendo aplicado em outros municípios, ou seja, se o remédio amargo foi “aceito” lá, que se aplique rapidamente aqui.

5 – O município também não explicou, se a “pressa” era com a previdência, porque enviou outros projetos de lei tirando direitos dos servidores na ativa e penalizando os colegas que dependem do plano de saúde municipal.

6 – Diferente do que dizem a Certificação de Regularidade Previdenciária não está vinculada a nenhuma exigência de Reforma Previdenciária, mas sim que o dito deficit seja equacionado, ou seja, será que a única solução que o governo tem para resolver é fazendo os servidores pagarem a conta.

7 – Diálogo acontece quando os principais envolvidos são ouvidos e participam da construção. Não quando, após meses desenvolvendo textos em sigilo, sem participação, apresenta o resultado esperando passar a falsa imagem ao cidadão, de que nos ouviram, de que consideraram nossas opiniões técnicas, quando na verdade, nos usam, jogando nossas imagens na mídia como chanceladores do resultado de um diálogo que mal começou.