O projeto determina que seja de fácil acesso da comunidade a relação dos profissionais de saúde lotados no município, bem como suas unidades de trabalho e escalas de horários.

Os vereadores Jonas Dalagna (NOVO) e Dr. Laércio Fernandes (PTB), protocolaram um Projeto de Lei que prevê mais transparência na administração da saúde pública de Canoas. Paralelo ao PL, os vereadores protocolaram ainda dois pedidos de informação para que o executivo apresente os dados sobre leitos disponíveis no município e número de profissionais lotados em cada unidade.

O Projeto de Lei determina que fique disponível no Portal da Transparência informações sobre os profissionais de saúde contratados pelo município, dados como: nome, cargo, remuneração, carga horária, unidade em que trabalham, horários de atendimento, escala de plantão e suas especialidades. “Com os dados à mão, o canoense terá mais facilidade e segurança na hora de buscar um posto ou profissional, sabendo onde e em qual horário estará o especialista da área em que precisa de atendimento”, explicou Dr. Laércio.

Além do PL, dois Pedidos de Informação protocolados pelos vereadores solicitam que sejam informados os números de leitos disponíveis no município, sejam eles ocupados ou ociosos e a quantidade de profissionais da saúde, bem como suas áreas de atuação. “Recorrentemente recebemos mensagens com denúncias de falta de leito e demora no atendimento nas unidades de saúde, precisamos das informações solicitadas nos pedidos, para identificar o problema e buscar uma solução com base técnica”, justificou Dalagna.

Ainda segundo os vereadores, a transparência pública é essencial, “ainda mais se tratando de saúde. Se aprovado, este PL proporcionará que o cidadão fiscalize se os serviços públicos estão funcionando como deveriam e tenham acesso às informações que são suas por direito”, concluiu o vereador Jonas. O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara Municipal de Canoas e ainda não foi à votação.