Valor é referente a uma dívida do Estado com o município no período de 2014-2018

Nesta quinta-feira (2/12), menos de 24 horas após anunciar o pagamento de dívidas históricas da área da Saúde com os municípios gaúchos, o governo do Estado depositou R$ 11.972.313,34 para Canoas. Os débitos são referentes a programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018. O total a ser repassado aos municípios gaúchos é de cerca de R$ 432 milhões, recurso já totalmente empenhado. No total, 495 municípios têm créditos com o Estado.

Ao assumir como secretário de Estado, o ex-prefeito Luiz Carlos Busato passou a coordenar as negociações com os municípios para o pagamento desta dívida e comemora o pagamento integral às prefeituras. “Quando chegamos na secretaria existia um programa que pretendia quitar essa dívida com o repasse de imóveis do Governo do Estado. Quando assumimos, menos de 30 municípios tinham aderido. Em 5 meses de trabalho, o número de adesão passou para 139 cidades, o que garantiria a negociação de R$ 135 milhões. Entretanto, com a crise financeira enfrentada no país, decidimos que o repasse integral do recurso atenderia melhor às necessidades das prefeituras. Isso só foi possível graças ao empenho do governador Eduardo Leite que equilibrou as contas e devolveu o poder de investimento ao Estado ”, destaca Busato.

A dívida é referente a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.

O repasse realizado nesta quinta representa o esforço do governo do Estado em quitar a dívida herdada na área da saúde das gestões anteriores, na soma de R$ 1,125 bilhão, não apenas com os municípios, mas também com fornecedores de medicamentos e hospitais. Para os dois últimos, os valores em atraso já foram integralmente pagos.

Regularidade nos repasses

O total da dívida do governo do Estado com os municípios, no início da gestão atual, era de R$ 648 milhões. Desses, R$ 216 milhões estavam empenhados (garantido no orçamento) e foram pagos pelo Estado em 16 parcelas, iniciando em junho de 2019 e se encerrando em setembro de 2020. O parcelamento fez parte de um acordo firmado entre o governo do Estado e a Famurs.

Em paralelo, desde março de 2019, a Secretaria da Saúde (SES) está realizando mensalmente e pontualmente os repasses para manutenção das ações e serviços públicos de Saúde em todo o Estado.

Foto: Wagner Figueiredo Divulgação