Diante dos últimos acontecimentos na Saúde de Canoas, pedimos a opinião do Simers e o vice-presidente da entidade gentilmente nos enviou um artigo, que estamos publicando para os devidos esclarecimentos para a população.

Por | *Marcelo Matias

As constantes denúncias sobre as precárias condições para o trabalho médico, ausência de insumos e medicamentos, faltas ou atrasos nos pagamentos desses profissionais e a inconstante escala de médicos especializados, principalmente de pediatras em plantões noturnos, torna público e notório a incapacidade da Gestão (dita) “Plena” da Saúde na cidade de Canoas. O caso é grave e pode inviabilizar a saúde da população local, além do atendimento aos cidadãos de mais de 100 municípios que dependem desse sistema de saúde.

Lamentavelmente o problema é histórico e se agrava desde o ano de 2016, quando a administração Municipal foi capitaneada, pela primeira vez, pelo prefeito Jairo Jorge que atualmente está afastado do Executivo por decisão judicial, devido as irregularidades em contratos da área da saúde. Na sua primeira gestão, Jairo Jorge habilitou de forma desastrosa o GAMP para gerenciamento dos dois maiores hospitais da cidade, além de duas Unidades de Pronto Atendimento e quatro CAPS, iniciativa que gerou uma série de problemas, os quais se refletem até hoje na assistência em saúde dessa cidade e na série de violações aos direitos trabalhistas dos profissionais que atuam incansavelmente em defesa da saúde e preservação da vida dos canoenses.

A prova do grave equívoco no modelo de administração Municipal de Canoas foi identificado, em função do descontrole da gestão de contratos da saúde e com isso os dirigentes da Organização Social – dentre os quais o Ex-Secretário Municipal de Saúde da Gestão responsável pela habilitação do GAMP – foram afastados das funções, com determinação judicial de prisão cautelar de diversos investigados por desvios na área da saúde.

O cenário caótico recrudesceu. Mesmo assim, a administração de Canoas mantém o rito de não se responsabilizar e insiste na prática que já se revelou absolutamente ineficaz: a terceirização da gestão da saúde. E o pior, as empresas contratadas não apresentam condições mínimas e atuam com os mesmos modos operantes da experiência anterior, promovendo a inaceitável falta de respeito à saúde e tudo o que a envolve. O Ministério Público apontou isso em juízo os problemas aqui citados, e o Judiciário em Canoas determinou o afastamento da “ACENI”, Associação recentemente habilitada para a Gestão do Hospital de Pronto Socorro do Município, encaminhando a intervenção do Estado no gerenciamento da Unidade.

Assim, considerando que o Ministério da Saúde regulamenta, por meio da Portaria 384/2003, os critérios para a habilitação e desabilitação de Municípios e Estados da Gestão Plena do Sistema de Saúde, é mais do que chegada a hora de ser reconhecido que o Município de Canoas não disponibiliza, em qualidade e quantidade suficiente para a sua população, de serviços capazes de oferecer atendimento, bem como não gerencia adequadamente as unidades integrantes do SUS, sobretudo os hospitais.

A IMEDIATA desabilitação do referido ente municipal da condição de gestor Pleno dos recursos da saúde, com intervenção do Estado do Rio Grande do Sul no Gerenciamento das Unidades, ao que parece, é a medida recomendável como forma de garantir capacidade técnica, administrativa e operacional para o desempenho das atividades de controle, regulação e avaliação, através da definição de estrutura física, administrativa, recursos humanos, equipamentos e mecanismos de comunicação, nos termos do que prevê a Norma Regulamentadora (Portaria 383/2004 do Ministério da Saúde).

Observo que a saúde e a vida dos cidadãos não podem estar submersas aos interesses pessoais ou outros. A valorização aos profissionais que trabalham, muitas vezes, sem  receber seus vencimentos e em más condições estruturais e de segurança, não pode ser adiada. O município que não reconhece a sua responsabilidade sobre essa causa fundamental e preponderante, não pode ter a gestão “Plena” da saúde.

* Vice-Presidente do SIMERS