Por Vereador Emilio Millan Neto | PT – Canoas

Imagina um recurso federal parado nos cofres públicos do munícipio desde novembro de 2022.

Pois é, isso que acontece na cidade de Canoas.

O Governo Federal depositou há 3 meses o recurso para pagamento do prêmio financeiro por produtividade dos Agentes de Saúde e Agentes de combate a Endemias.

Acontece que até o presente momento a Câmara de Vereadores ainda não recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei que autoriza o pagamento aos ACS E ACES.

É inadmissível que o Prefeito em Exercício Dr. Nedy não receba e não se importe com o pedido desses servidores que tanto fazem pelo município de Canoas.

Os valores do ano retrasados foram pagos exatamente no prazo, em novembro de 2021, período em que Jairo Jorge estava à frente da Prefeitura. Naquele momento o executivo mandou o PL para a Câmara de vereadores assim que recebeu a informação do depósito dos valores. Ato continuo foi aprovado pelo Legislativo a Lei nº6499 de novembro de 2021 assim o valor já foi depositado aos agentes. O que será que aconteceu agora?

Enquanto estive Secretário, à pedido dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, trabalhei para que fosse alterada a Lei nº5443/2009, garantindo o piso com vencimentos não inferiores a dois salários mínimos.

O Presidente Lula na primeira semana de mandato, sancionou a Lei que reconhece os agentes comunitários como profissionais da saúde.

Parece que só a gestão do Prefeito em Exercício do Dr. Nedy que não se preocupa com os agentes de saúde e de combates a endemias.

Vamos cobrar o Poder Executivo até que a Câmara receba o Projeto de Lei para os Vereadores aprovarem.

O dinheiro disponibilizado pelo Governo Federal e que se encontra parado nos cofres públicos do munícipio desde novembro, precisa ser pago aos destinatários que serão beneficiados, o não cumprimento desta determinação legal, caracterizará apropriação indébita por parte do munícipio.

Nota do Aldeia: todo e qualquer artigo tem o direito de resposta, então o Dr. Nedy, nosso prefeito em exercício, pode aproveitar o espaço e responder, se assim desejar.

 Estamos à disposição.