Projeto da reforma, mesmo tendo 15 assinaturas e maioria absoluta da casa, não foi para ordem do dia pois quando foi devolvido ao executivo, também foi arquivado, portanto não existe na Câmara. Logo, o plenário não teve como apreciar um projeto que não está na casa, seria necessário que o executivo protocolasse e ele tramitasse de forma regimental na casa

O Grande Expediente da noite desta terça-feira, 14, de autoria do vereador Cris Moraes (PV), teve como objetivo evidenciar e dialogar com servidores do CanoasTec e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD/RS), a repeito da reforma administrativa proposta pela prefeitura municipal, que preve e extinção do órgão que integra a administração municipal indireta, com a responsabilidade de gerenciar e assessorar o Executivo em relação à tecnologia da informação e comunicação. Para explanar sobre o assunto, os vereadores receberam Marcelo Weiblen dos Santos, Diretor de Infraestrutura da Canoastec; Diego Dias Roloff, Analista de Projetos da Canoastec e Vera Guasso, Diretora Coordenadora do SINDPPD/RS.

A CanoasTec foi instituída pela lei 5.627, de 26 de outubro de 2011, constituindo-se como Fundação Pública de Direito Privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública. O começo da operação deu-se efetivamente em março de 2012, com a constituição do quadro diretivo, e a assinatura do contrato de serviço com a Prefeitura Municipal de Canoas em agosto de 2012. 

Vera Guasso, que convidou os vereadores a refletir sobre a votação da extinção do CanoasTec, contou que está na área técnica desde 1984 no Serviço Federal de Processamento de Dados (SEPRO), e afirma que a empresa é “um exemplo de tecnologia estatal para o mundo”. “A tecnologia pública é fundamental, afinal informação é poder, é a capacidade do estado de gerenciamento de políticas públicas”. “Isso oferece segurança, confiabilidade e agilidade, que são detalhes que o estado pode proporcionar para a população”, afirmou a diretora. Sobre a criação da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação, que fará o trabalho da CanoasTec, Vera afirma que: “não conheço e temos poucos exemplos de setores de tecnologia estarem diretamente ligados poder público, através de secretarias, então esta fundação, como ela está, supre as demandas da cidade”. Vera, no fim de sua fala, contextualizou a importância da fundação: “não se joga fora uma fundação ao invés de resolverem os problemas, estamos falando de inteligência acumulada, trabalho constante e expertise na área, então o debate profundo é extremamente necessário”, finalizou a sindicalista.

O Diretor de Infraestrutura da Canoastec, Marcelo Weiblen dos Santos, trouxe informações financeiras da fundação, que tem custo mensal fixo de 565 mil reais e que, segundo o Santos, “não é pago em sua totalidade mensalmente, sendo necessário solicitar repasses frequentes à prefeitura”. O Diretor ainda falou a respeito do atendimento da CanoasTec que afirmando que “são 150 locais atendidos por nós, entre eles secretarias, Unidades Básicas de Saúde, Farmácias Básicas e Fundações; Fora o Hospital Universitário e o Hospital de Pronto Socorro, o que permite a interligação entre eles”. “São 3 mil computadores, 26 servidores físicos, servidores virtuais, dez sistemas de segurança que tem o objetivo de evitar ataques, 510 atualizações de programas por ano, mais 1,7 mil equipamentos entre eles rádios, roteadores, telefones e 100km de fibra ótica sob responsabilidade do CanoasTec”, contou Santos sobre a abrangência da fundação no município.

Diego Roloff, Analista de Projetos da CanoasTec, discorreu a respeito do trabalho da CanoasTec:” nós produzimos vários sistemas, como o Patas, que hoje gerencia a Secretaria Especial de Bem-estar Animal, ou o sistema de folhas da Secretaria da Fazenda, sem burocracias e sem ônus ao município”. “Atualmente, temos 51 sistemas, 43 ativos e atualizados e recebemos cerca de seiscentas requisições de mudança por parte da Prefeitura, que são atendidas de imediato, o que uma empresa privada não faria com tanta agilidade”, afirmou Roloff. O Diretor trouxe um exemplo de praticidade do órgão, citando a criação de um programa de gerenciamento da área azul em três semanas: “quando houve aquela questão do fim do contrato com a empresa que cuidava da área azul, a Secretaria de Trânsito solicitou que desenvolvêssemos um sistema, o que fizemos em 3 semanas, tempo este que se fosse depender de licitação, não se teria nem registro de preço”, falou Roloff.

ENTENDA

O projeto, segundo da ECOM, prevê mudanças na Administração Direta (secretarias especiais, instrumentais e finalísticas) e na Administração Indireta (autarquias e fundações). Estão previstas mudanças e uma padronização em relação as ditas Secretarias Especiais. Com novas denominações, algumas pastas do governo passam a ser descritas especiais. São elas: a Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura (SEEA) – EPRO; a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) – ECOM; a Secretaria Especial de Gestão Estratégica e Captação (SEGEC) – SGM; a Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) – SMGEP; a Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD); e a Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação em substituição ao CANOASTEC.

Mudanças nas subprefeituras

Sem alterações estruturais previstas, as subprefeituras do Município passam a ter outra denominação. O nome Distrital deve ser inserido em cada uma delas. Desta forma serão descritas como Subprefeitura Distrital Centro, Subprefeitura Distrital Nordeste, Subprefeitura Distrital Noroeste, Subprefeitura Distrital Sudeste e Subprefeitura Distrital Sudoeste. O apoio gerencial e suporte será dado por meio da Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD).

Secretarias instrumentais

Ainda há novidades em secretarias de natureza instrumental, ou seja, que oferecem elementos para os trabalhos gerenciais da gestão. Começam a integrar este escalão: a Secretaria Municipal de Administração e Orçamento (SMAO) e a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP). A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI) completam o grupo.

Secretarias de natureza fim

As pastas deste grupo são aquelas que possuem relação direta com a população canoense. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) é a nova denominação para a Secretaria Municipal da Cidadania. O Bem-Estar Animal, de Especial deve mudar para Municipal, ganhando a sigla SMBEA.

Ainda integram esse conjunto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Secretaria Municipal de Obras (SMO), Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME) e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV).

Extinção da Canoastec

Outra mudança em relação ao plano está relacionada ao fim da Canoastec, que dará lugar à nova Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação. Hoje, a Canoastec está associada à administração municipal indireta, com a missão de gerenciar e prestar assessoria em relação às tecnologias da informação e comunicação. É configurada como uma fundação pública municipal de direito privado, sem fins econômicos.

Fotos: Mariane Silva