Na noite desta quinta-feira, 16, após instabilidades na rede de internet da Câmara e corte temporário na transmissão da sessão ordinária, os vereadores aprovaram uma série de requerimentos e o Projeto de Lei do executivo municipal Nº 3/2023, que traz uma reforma administrava para a prefeitura. O projeto que, segundo informações do executivo, prevê mudanças na Administração Direta (secretarias especiais, instrumentais e finalísticas) e na Administração Indireta (autarquias e fundações), foi incluído na ordem do dia através de requerimento assinado por dezesseis vereadores e foi aprovado por dezoito votos favoráveis e dois contra.

O Projeto

Estão previstas mudanças e uma padronização em relação as ditas Secretarias Especiais. Com novas denominações, algumas pastas do governo passam a ser descritas especiais. São elas: a Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura (SEEA) – EPRO; a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) – ECOM; a Secretaria Especial de Gestão Estratégica e Captação (SEGEC) – SGM; a Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) – SMGEP; a Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD); e a Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação em substituição ao CANOASTEC.

Mudanças nas subprefeituras
Sem alterações estruturais previstas, as subprefeituras do Município passam a ter outra denominação. O nome Distrital deve ser inserido em cada uma delas. Desta forma serão descritas como Subprefeitura Distrital Centro, Subprefeitura Distrital Nordeste, Subprefeitura Distrital Noroeste, Subprefeitura Distrital Sudeste e Subprefeitura Distrital Sudoeste. O apoio gerencial e suporte será dado por meio da Secretaria Especial de Gestão Distrital (SEGD).

Secretarias instrumentais
Ainda há novidades em secretarias de natureza instrumental, ou seja, que oferecem elementos para os trabalhos gerenciais da gestão. Começam a integrar este escalão: a Secretaria Municipal de Administração e Orçamento (SMAO) e a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP). A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal das Relações Institucionais (SMRI) completam o grupo.

Secretarias de natureza fim
As pastas deste grupo são aquelas que possuem relação direta com a população canoense. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) é a nova denominação para a Secretaria Municipal da Cidadania. O Bem-Estar Animal, de Especial deve mudar para Municipal, ganhando a sigla SMBEA.

Ainda integram esse conjunto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Secretaria Municipal de Obras (SMO), Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SMTM), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME) e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CANOASPREV).

Extinção da Canoastec
Outra mudança em relação ao plano está relacionada ao fim da Canoastec, que dará lugar à nova Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação. Hoje, a Canoastec está associada à administração municipal indireta, com a missão de gerenciar e prestar assessoria em relação às tecnologias da informação e comunicação. É configurada como uma fundação pública municipal de direito privado, sem fins econômicos.

TEXTO: ASSESSORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOAS