Por | Marco Leite

Hoje a Ordem dos Advogado do Brasil de Canoas lançou uma nota manifestando-se contra as atitudes homofóbicas sofridas pelo presidente do MACA – Movimento Ação por Canoas – e empresário, Giovani Rocha, leiam a nota. O ato contra Giovani tem tomado grande repercussão, até com manifestação do governo do Estado, deputadas e, inclusive, discussões acaloradas do empresário e o prefeito Sucedâneo Nedy de Vargas Marques, mas deve ferver mesmo na Câmara de Canoas, onde o presidente já aceitou ouvir o cidadão e colocar a situação para todos os vereadores.

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB Subseção Canoas vem à público manifestar seu total repúdio às manifestações de cunho homofóbicas e preconceituosas proferidas em rede social pelo Vereador Juarez Hoy contra o Sr. Giovani Rocha, companheiro do Advogado Thiago Costa!

É inadmissível que um representante de grande parcela do povo canoense se manifeste de forma intolerante e incondizente com o decoro e a honra do cargo que ocupa por manifesto e expresso voto popular, em um país onde reina a Democracia.

Gize-se que as condutas homo-transfóbicas são criminalizadas no país, de forma equiparada ao crime de racismo, Lei 7716 de 1989, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 026 e MI 4733, desde 2019.

Ainda, tais considerações têm impacto direto, não só na pessoa da vítima, mas também na sua família e na proliferação da violência perpetrada contra toda a comunidade LGBTI, cuja mancha da barbárie nos dá, no Brasil, o primeiro lugar no ranking de ataques a essa população.

Cabe destacar que, para além do crime de homo-transfobia gritante na manifestação, esta ataca todo conceito mais amplo e solidificado de família, transcrito nos julgados da ADF 132 e ADI 4277, ambos da Suprema Corte brasileira que reconhece as famílias homo afetivas como entidades familiares legais há mais de uma década.

Partindo deste princípio de família consolidada e legalizada, do reconhecimento da criminalização da conduta homo-transfóbica, e dos princípios mais caros que norteiam a base constitucional brasileira, que busca, sempre a dignidade da pessoa humana, o fim do preconceito e toda forma de discriminação, não poderemos admitir, de qualquer pessoa, e muito menos de um representante do povo (detentor do poder máximo!) que se posicione, diante de uma sociedade civilizada, com conduta reconhecida como crime.

A cidade de Canoas é nacionalmente reconhecida por seus avanços no combate a intolerância e discriminação e por aprimoramento de políticas públicas no combate a LGBTIfobia e sempre encontrou parceria e luta ombro a ombro na Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, não podendo macular-se com posicionamento equivocado e discriminatório de um de seus representantes.

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB Subseção Canoas se solidariza profundamente com o caso e se compromete, de pronto, a acompanhar os fatos junto às autoridades competentes, reforçando seu papel atuante e contundente na sociedade pela sólida prevalência dos Direitos Humanos, da Democracia e da Justiça!

Canoas, 27 de fevereiro de 2023.

Bianca Hilgert,

OAB/RS 63513,

Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Subseção Canoas.

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Sobre a suposta nota de repúdio da OAB: a OAB não emitiu nota de repúdio sobre minha pessoa e sim uma advogada, presidente de uma comissão e sem ouvir seus membros e nem mesmo fazer reunião, elaborou e publicou essa nota pífia e mentirosa!
Absurdo! Inaceitável! Já pedi reunião urgente com a presidência da subseção OAB Canoas para cobrar esse ato discriminatório e autoritário dessa advogada que já conhecemos bem e há uns tempos fez o mesmo contra o vereador Airton!
Um comportamento inadequado e perseguidor!
Juares Hoy