Por | Paulo Ritter

A instituição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios sancionado na Lei 13999/2020 em 20 de março, parecia a princípio um alento aos micros e pequenos empresários que como todo cidadão brasileiro foram pegos de cheio pelo advento da pandemia de coronavírus. No entanto, passados alguns meses o que estamos vendo é a dificuldade que esses empreendedores estão tendo para acessar os recursos. As exigências são muitas e totalmente fora da realidade daqueles que já estavam sobrevivendo em meio a uma grande crise econômica. Exigências draconianas, podemos dizer assim e parecem até ironia, exigem que as Certidões Negativas de Débito não apresentem nenhuma pendência com as instituições federias (INSS, Receita Federal), o que não parece plausível considerando as muitas dificultadas que o pequeno empresário já vinha enfrentando pra manter as portas de seu estabelecimento abertas. Também nos parece chiste a exigência de garantias com bens pessoais desses empresários, quando na sua maioria não possuem bens ou possuem apenas uma casa para morar. Dados do SEBRAE, também confirmam que dos mais de 15 bilhões e 900 milhões disponíveis, devido aos entraves burocráticos, apenas 4 por cento obtiveram êxito. “As micro e pequenas empresas (MPE) são as que mais geram empregos e renda na sociedade e, na prática, as que mais sofrem neste momento. Elas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões). Nos últimos 15 anos o valor da produção gerada pelos pequenos negócios saltou de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões. Atualmente, responde por 27 % do PIB brasileiro”.
Estudos do Professor Moisés Waismann do Observatório do Trabalho da UNILASSALLE apontam que no ano de 2018 Canoas contava com 6.740 estabelecimentos de micro e pequeno porte; isso corresponde a 97% das empresas constituídas e em funcionamento no nosso Município, sendo 81% dessas caracterizadas como microempresas; esses estabelecimentos empregam 43% de toda a mão de obra assalariada e com Carteira Trabalho de Canoas; sim é muita gente. Frente a isso, nosso mandato iniciou uma concertação com diferentes atores da Cidade para que possamos construir uma saída prática e efetiva garantidora da manutenção dessas empresas e desses empregos. Iniciamos com o encaminhamento de uma moção de apoio solicitando ao Congresso Nacional pressionar o Governo Federal para ajustar, acelerar e flexibilizar o cumprimento de Lei Federal Nº 13.999. Em um segundo momento, a realização de um Grande Expediente no dia 23/06, em sessão on line da Câmara Municipal com a presença do SINDILOJAS, CICS, SEBRAE, Sindicato dos trabalhadores metalúrgicos, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Universidade UNILASSALLE. Como disse uma amiga em uma de nossas lives em que debatíamos esse assunto, “o município é território mais palpável e é preciso aprofundar o diálogo e construir estratégias para solucionar os problemas.” É isso que estamos organizando com todos esses representantes da sociedade civil e poder público. Precisamos sair das nossas caixinhas, deixar a segmentação e agir coletivamente. Criar tecnologias sociais, uma rede de apoio que possibilite o acesso desses empresários ao crédito que vai salvar empregos e vidas. Concretamente, nosso primeiro passo é, com a força do poder politico gaúcho, acessar nossos deputados e senadores para que retirem as exigências descabidas da Lei 13999/2020 que estão entravando o acesso ao financiamento. A segunda ação é a criação de um Fundo Nacional com esses recursos, facilitando o acesso e a partir da gestão coletiva do UNILASALLE, SINDICATOS , SEBRAE possamos identificar a real necessidade daquele empreendedor. Prepará-lo para enfrentar a crise, apontar recursos, organizar suas finanças, enfim, trabalharmos juntos para que verdadeiramente o financiamento chegue a quem precisa e de forma eficaz.

Paulo Ritter | Vereador do PT em Canoas

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