Vereador Paulo Ritter

A proposta de reforma tributária do governo do Estado deverá ser votada na Assembleia Legislativa na segunda quinzena de setembro. Em meio a pandemia, desemprego e caos na economia, parece-nos que o Governador Eduardo Leite está sugerindo a pá de cal derradeira para acabar de vez com a vida dos trabalhadores e dos pequenos e micro empresários. Os principais pontos tributam direto o consumo e não o patrimônio, mesmo que o Governador afirme o contrário, com exceção do IPVA para carros com mais de 20 anos, mas aí a conta cai no colo dos mais pobres, novamente. E a tragédia continua, ampliação de tributos sobre o valor do gás de cozinha, ampliação de tributos sobre a cesta básica, ampliação de tributos sobre o valor do leite e do pão cacetinho. A reforma tributária proposta pelo Governador levará a um aumento das desigualdades socias e a precarização de emprego e renda, pois impossibilita a permanência do pequeno e micro empresário na competição econômica. A alternativa para começar a sair do abismo está justamente no caminho inverso, que é desonerar o tributo sobre o consumo e tributar grandes fortunas e patrimônio dos muito ricos. Tributação sobre bens de luxo como lanchas, helicópteros, jatinhos, seria uma forma bem justa de arrecadação. O exemplo da reforma tributária realizada no estado do Maranhão pelo governador Flávio Dino (PCdoB) serve de modelo de reforma igualitária e eficiente, como a de aumentar a tributação sobre heranças conforme taxas de avaliação do patrimônio e implantação de imposto sobre grandes fortunas. Atualmente no Brasil o tributo sobre herança tem uma alíquota média de 3,86%. Na comparação com outros países a Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%. Inclusive, o imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais, previstos na Constituição, sem regulamentação até hoje no País. Outra saída é o mecanismo de transferência de renda que traz algum equilíbrio e justiça social: devolução de parte do imposto pago por famílias mais pobres. O valor cobrado em ICMS pode ser devolvido em bônus para o contribuinte, que usaria para comprar itens da cesta básica e outros, com isso estaríamos injetando recursos na economia, gerando empregos e arrecadação para o Estado. A reforma tributária precisa ter por objetivo o desenvolvimento da economia como um todo, passando pela produção agrícola, agricultura familiar, pequeno e micros empresários das cidades, induzindo a cadeia de emprego e renda e não majorar tributos que dificultarão a vida da população como um todo. Infelizmente o Governo do Estado está indo na contramão das iniciativas para melhorar a vida de trabalhadoras e trabalhadores do nosso Estado.

https://www.facebook.com/noticiasdaaldeiacanoas/

Acesse nosso Whats
https://chat.whatsapp.com/FqF4mJWVmKA8agL5y0OCGC

Acesse nosso Telegram
https://t.me/joinchat/Mbkk-hdc8XUJAPsl8pqpDg