Para você ler e guardar: O que faz um vereador?
Por | Marco Leite
Nesse pleito, cerca de 270 mil eleitores canoenses irão às urnas para escolher o Prefeito, ou Prefeita, seus vices e mais 21 representantes na Câmara de Vereadores.
Vejam bem, são nove candidatos à Prefeitura e mais de 500 candidatos a vereador, é muita gente. A grande maioria não fará votação expressiva e nem sabe o que é ser um vereador.
Muito se discute a qualificação de quem se coloca para concorrer, é preciso fechar as nominatas das agremiações, então a qualidade é o que menos importa e sim a quantidade.
Atrevo-me a dizer que 70% dos candidatos não têm a mínima ideia para que esteja se candidatando, e se por algum acaso venham se eleger vão virar joguetes nas mãos de outros.
Sonho que um dia tenhamos uma Câmara de vereadores de qualidade, com políticos que entendam a verdadeira função de um legislador e que não caiam na mesmice do assistencialismo e que não tem nada a ver com o que o cargo exige.
Não estou aqui para criticar os atuais vereadores, até porque eles agora passam também a ser candidatos e serão avaliados pelas suas ações enquanto foram nossos representantes, e se merecerem poder voltar a serem nossos representantes novamente.
Mas afinal, candidato você sabe o que faz um vereador? Quais poderes ele possui e quais ele não possui? Vamos entender essas questões. Ao final deste texto você vai saber exatamente como deve agir um vereador e o que você como cidadão pode esperar e cobrar dele.
O que é um vereador?
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios).
Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).
E qual a principal função de um vereador?
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.
O que isso significa?
Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano.
É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”- mais específicas- que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.
Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.
Quais leis são trabalhadas pelo vereador?
OK, já entendemos que o vereador é um agente do Poder Legislativo e por isso tem a competência para cuidar das leis. Mas tem um detalhe muito importante: quais leis um vereador pode tratar?
Ora, o mandato de vereador é restrito à esfera dos municípios. Portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.
Essa é a primeira pegadinha importante que queremos que você esteja atento na hora de escolher seu candidato: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município!
Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro.
Alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:
- Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
- Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
- Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
- Sugerir nomes de ruas e avenidas;
- Aprovar os documentos orçamentários do município;
- Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
- Aprovar o plano municipal de educação;
- Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
- Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
- Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos de propostas são feitas pelo seu vereador. Não adianta um candidato prometer que vai criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição.
- Muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara de Vereadores.
O papel de fiscalizar o prefeito
As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.
O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.
- É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:
- Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
- Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
- Criar comissões parlamentares de inquérito;
- Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.
Quais direitos um vereador possui?
Agora que já vimos às obrigações, vamos entender também quais são os benefícios garantidos aos vereadores:
- Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);
- Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;
- Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;
Direito a remuneração: um vereador recebe subsídio pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do subsídio varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% do subsídio de um deputado estadual. O percentual exato dependerá do tamanho do município (veja o artigo 29, inciso VI da Constituição).
E isso é tudo sobre o vereador e o seu papel dentro do nosso sistema político. Agora você sabe o que um vereador pode e não pode fazer e vai saber quais propostas podem ou não podem ser apresentadas por eles na hora das campanhas eleitorais.
Então, ao que você deve
ficar atento nas próximas eleições?
Um candidato a vereador pode prometer coisas como:
- Fazer mudanças na lei orgânica do município;
- Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;
- Fazer mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação.
O que um candidato a
vereador não deveria prometer:
Todas as promessas a seguir não estão ao alcance dos vereadores do nosso país. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Elas são coisas que o Poder Executivo deve fazer, ou então cabem ao governo estadual.
Vejam alguns exemplos de falsas promessas
- Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
- Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
- Implantar escola em tempo integral;
- Aumentar o número de vagas na rede de educação;
- Criar centros de arte e cultura;
- Reforçar o policiamento em certos bairros.
(Fonte de Pesquisa: https://www.politize.com.br/papel-do-vereador/)
Perfil do Eleitorado Canoense nas eleições de 2018
Total de Eleitores:
252.200
Eleitorado Feminino:
134.218 (53,22%)
Eleitorado Masculino:
117.982 (46,78%)
Eleitorado com 16 anos:
277 (0,11%)
Eleitorado com 17 anos:
904 (0,36%)
Eleitorado com 18 anos:
3.520 (1,40%)
Eleitorado com 19 anos:
4.334 (1,72%)
Eleitorado com 20 anos:
4.640 (1,84%)
Eleitorado entre 21 e 24 anos:
20.490 (8,12%)
Eleitorado entre 25 e 29 anos:
26.037 (10,32%)
Eleitorado entre 30 e 34 anos:
26.470 (10,50%)
Eleitorado entre 35 e 39 anos:
28.288 (11,22%)
Eleitorado entre 40 e 44 anos:
23.068 (9,15%)
Eleitorado entre 45 e 49 anos:
20.750 (8,23%)
Eleitorado entre 50 e 54 anos:
21.494 (8,52%)
Eleitorado entre 55 e 59 anos:
20.859 (8,27%)
Eleitorado entre 60 e 64 anos:
17.760 (7,04%)
Eleitorado entre 65 e 69 anos:
13.787 (5,47%)
Eleitorado entre 70 e 74 anos:
9.329 (3,70%)
Eleitorado entre 75 e 79 anos:
5.659 (2,24%)
Eleitorado entre 80 e 84 anos:
2.837 (1,12%)
Eleitorado entre 85 e 89 anos:
1.210 (0,48%)
Eleitorado entre 90 e 94 anos:
401 (0,16%)
Eleitorado entre 95 e 99 anos:
77 (0,03%)
Maior ou igual a 100 anos:
9 (0,00%)
Com biometria:
251.832 (99,85%)
Sem biometria:
368 (0,15%)
Deficientes físicos:
2.531 (1,00%)
Com nome social:
27 (0,01%)
