Na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado o projeto de lei do executivo nº 24/2021, que altera a lei 6433 do mesmo ano, a fim de autorizar o Poder Executivo a adquirir vacinas com registo ou autorização temporária aprovada pela ANVISA. Conforme o projeto, a proposição tem como principal objetivo a aquisição do maior número de doses de imunizantes em um tempo menor, ampliando a velocidade do processo de vacinação na cidade.

Em suma, o PL modifica o inciso primeiro da lei aprovada no dia 25 de fevereiro deste ano, que falava sobre as condições de compra essenciais das vacinas e das agências reguladoras consideradas renomadas pelo projeto. A redação atualizada do artigo primeiro ficou: “Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, nos termos do art. 1º, da Lei Federal nº 14.125, de 10 de março de 2021”. Já, do inciso primeiro: “Somente é admitida a aquisição de vacinas com registro ou autorização temporária de uso emergencial concedidos pela ANVISA”. Os incisos segundo e terceiro foram revogados.

Segundo o PL, “A vacinação em massa e a maior rapidez na imunização da comunidade local são políticas públicas de vital importância para a prevenção, a redução e a eliminação de doenças e outros agravos, inclusive nos serviços de atendimento à saúde e na economia da cidade”. “Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do Coronavírus, é fundamental a adoção de providências voltadas a concretizar a dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à saúde, bem como garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de atendimento à saúde da população, para a sua promoção, proteção e recuperação no Município de Canoas”, dia a redação final.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 79/2021 – Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Voto de pesar pelo falecimento de Gilberto Kisiolar Machado que nos deixou no dia 10 de abril de 2021, aos 67 anos.

REQUERIMENTO Nº 87/2021 – Requerimento de autoria de todos os vereadores. Solicitam a inclusão na Ordem do Dia do PL PM nº 24/21, de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovado na presente sessão.

Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC
Fotos: Felipe Figueiró / Divulgação CMC