Por | Felipe Figueiró / Assessoria CMC

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado, em caráter emergencial, o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito da cidade, denominado “Canoas Juro Zero” e cria o Fundo Extraordinário de Crédito Emergencial do Município, a fim de reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia aos microempreendedores individuais e às microempresas.

Segundo o PL, “o programa ‘Canoas Juro Zero’ visa subsidiar os juros do financiamento de microcrédito adequado e concedido por instituição financeira, visando o incentivo e retomada da economia local com fortalecimento econômico dos empreendedores do município”. “É preciso uma atenção especial do Poder Executivo Municipal, garantindo o apoio aos empreendedores canoenses, oportunizando acesso ao crédito com produtos, taxas e prazos específicos aos microempreendedores”, justifica a Prefeitura Municipal.

O PROJETO

O subsídio será concedido, exclusivamente, para microempresários individuais (MEI) e microempresas afetadas pelas restrições operacionais decorrentes da pandemia de COVID-19, desde que tenham sede em Canoas, no mínimo dois anos de existência e, no máximo, 360 mil reais de receita bruta anual. O aporte destina-se exclusivamente ao custeio dos valores dos juros oriundos das operações de crédito realizadas no campo do programa. Os pedidos de adesão serão formulados através de canais oficiais da Prefeitura Municipal, onde passarão por análise do Conselho do Fundo Extraordinário de Crédito Emergencial do Município de Canoas e, posteriormente, comprovado o direito da empresa, aprovados pelo mesmo.

Serão financiadas pelo “Canoas Juro Zero” até 3 mil operações para microempreendedores individuais, desde que o valor da transação de crédito não ultrapasse 5 mil reais; até 2,5 mil operações para microempresas no valor de até 10 mil reais; até 500 operações extras, desde as empresas e os empreendedores tenham sua atividade principal enquadrada nos códigos 4756300, 4763601, 4789003, 4789008, 5611201, 5611203, 5612100, 5620102, 7420001, 7420004, 8230001, 8230002, 8592903, 9001901, 9001902, 9001906 e 9002702 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Para essas transações extras, serão até trezentas para microempreendedores individuais, desde que a transação não ultrapasse 5 mil reais e até duzentas para microempresas com o valor máximo de 10 mil reais. Destes, serão reservados 10% das operações para aqueles que comprovem restrições de crédito nos últimos doze meses.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 84/2021 – Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). Votos de congratulações à Escola Martinho Lutero pela passagem dos seus 55 anos de fundação comemorados no dia 08 de abril de 2021.

REQUERIMENTO Nº 85/2021 – Requerimento de autoria do vereador Aloisio Bamberg (Progressistas). Solicito espaço no Grande Expediente em data a ser aprazada, para que compareça a esta Casa Legislativa representantes da CORSAN, a fim de dar esclarecimentos sobre a qualidade d’água em nosso município

REQUERIMENTO Nº 88/2021 – Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de profundo pesar pelo falecimento de Átila da Silva Keenan, que nos deixou no dia 03 de abril, vítima do Covid-19.

REQUERIMENTO Nº 89/2021 – Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Solicito espaço de Grande Expediente em data a ser aprazada para explanação sobre Esclerose Múltipla com o Sr. Ricardo Faria.

REQUERIMENTO Nº 90/2021 – Requerimento assinado por todos os vereadores. Solicitam a inclusão na Ordem do dia do PL PM nº 25/21, que foi votado e aprovado pela Câmara.

Fotos: Ezequiel Lemos