Executivo divulga nota explicando a projeto de reforma previdenciária do município
Por | Marco Leite
Diante de uma possível manifestação dos Servidores Municipais amanhã na Câmara de Vereadores, o Governo de Canoas divulga nota esclarecendo pontos sobre o tema que foi enviado ao legislativo, a Prefeitura tem enfrentado resistência por parte dos funcionários sobre o projeto. Eles dizem não ser contra as reformas, mas sim com a falta de diálogo do governo. Agora o assunto muda o palco de debates e a prefeitura enviou carta à população dando seu ponto de vista, que colocamos aqui na íntegra para os leitores tirarem as suas conclusões.
Esclarecimentos sobre a proposta de reforma previdenciária do município
A Prefeitura de Canoas encaminhou para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de reforma previdenciária do município. As adequações propostas estão em consonância com o regramento federal que norteia a matéria, por meio da Emenda Constitucional 103/19
O déficit do sistema de previdência municipal dos servidores públicos de Canoas é de R$ 170 milhões por ano, valor que poderá chegar a R$ 247 milhões se a reestruturação não for feita. É importante ressaltar que o cumprimento das regras é uma exigência do Governo Federal para que os municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências da União e realizar financiamentos com bancos públicos federais. Então, além de garantir a viabilidade da previdência dos servidores, a medida envolve a garantia de recursos para o futuro da nossa cidade.
Antes do envio ao Legislativo, a Prefeitura de Canoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou uma mesa de diálogo com integrantes de 11 entidades representativas dos servidores públicos e sindicatos, no dia 29 de setembro, para apresentação da proposta e abertura de espaço para esclarecimentos e sugestões.
Neste encontro, a Administração assumiu o compromisso de enviar a proposta e deu o prazo até 8 de outubro, próxima sexta-feira, para o encaminhamento de sugestões por parte da entidades. Após esse prazo, a Prefeitura promoverá nova mesa de diálogo para debater cada sugestão. Além disso, os projetos de lei, por exigência legal, são publicados e devem ser analisados pelo período de 15 dias pela sociedade canoense. Portanto, há tempo suficiente para a discussão e análise das entidades dos servidores.
A proposta está em simetria com o que foi proposto pela União e o Estado do Rio Grande do Sul, embora mais brando em suas regras. A sua elaboração foi precedida de uma avaliação de diversos cenários de regras de benefícios, sendo o apresentado aquele que demonstrou maior potencial de custeio com menor impacto para os servidores municipais e seus dependentes.
A Previdência em números
Com base na avaliação atuarial do ano de 2021, com data focal em 31 de dezembro de 2020, o fundo de repartição, composto pelos servidores ingressantes até a data de 31 de março de 1998 e cuja responsabilidade é do Município, possui uma insuficiência financeira de R$ 6,7 bilhões. Isso significa que, atualmente, mesmo com a alíquota do plano de custeio ajustada em 14% para os servidores, em conformidade com o exigido pela Emenda Constitucional 103/19, o déficit mensal fica em torno de R$ 11,7 milhões, tendo em vista que a receita total mensal é de R$ 6,2 milhões e a despesa total é de R$ 17,9 milhões.
Esse déficit anual está estimado em R$ 247 milhões para os próximos cinco anos. Já o fundo previdenciário, capitalizado, composto pelos servidores ingressantes no Município a partir de 1º de abril de 1998, cuja responsabilidade é do Canoasprev, apresenta um resultado atuarial deficitário estimado em R$ 84,6 milhões.
Tendo em vista a realidade do atual sistema, a reestruturação das regras dos benefícios dos servidores municipais mostra-se indispensável. Se a reforma não for realizada, o Regime de Previdência do Município de Canoas não suportará os pagamentos de benefícios previdenciários a longo prazo.
A Prefeitura de Canoas reitera que permanece sempre aberta ao diálogo com os diversos segmentos da sociedade canoense, em especial com as entidades representativas do funcionalismo público. Um dos principais compromissos da atual gestão é com a valorização dos servidores e com a qualificação dos serviços prestados à comunidade canoense.
Prefeitura Municipal de Canoas
02 de outubro de 2021
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