Por |  Fabi Xavier

Esse é nome do projeto da Feira do Artesanato da Penitenciária  Estadual  de Canoas – Pecan I juntamente  com o Conselho da Comunidade  de Canoas*.

A 1º Feira ocorrerá dia 06/10/2021, das 10h às 16h30min, no calçadão de Canoas, e todos estão convidados para prestigiar a feira que terão  artesanatos como: prateleiras diversas, vasos de concreto, casinhas para cachorro, mesas, bancos e muito mais.

O artesanato de madeira são criados  e montados pelos presos na Pecan I, onde o material (as madeiras) são doações de empresas , banrisul ou quem queira doar. Se trata de um projeto de incentivo de trabalho, ressocialização  e humanização, bem como  à remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão. De acordo com o artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição pelo trabalho é um direito assegurado aos apenados do regime fechado e semiaberto, prevendo a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados. 

Uma das  das formas de ressocialização do preso é o trabalho, é um meio de construir um novo Homem e assim gerar novas oportunidades no mercado de trabalho ao sair da prisão.  Também promove sua inclusão e integração com a sociedade, deixando claro que existem caminhos diferentes quando se abandona a prática de crimes. 

 Até porque no Brasil não temos prisão perpetua ou pena de morte, logo, após cumprirem suas penas, voltarão para Sociedade. E como queremos que voltem? Que reincidem , voltem a cometer outros crimes ou transformados?  Esses homens não irão ficar presos para sempre, então é fundamental um trabalho de conscientização para que não cometam o mesmo erro. A própria Lei de Execução Penal, em seu artigo 28 estabelece que, “Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá a finalidade educativa e produtiva” .

Na Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan, ela é dividida em Pecan I, onde tem como Diretora a Magda Pires, no qual o projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre está inserido. E temos o complexo prisional, que engloba a Pecan II, III e IV, com o Diretor Loivo Machado, que  também tem projetos, como o Costurando Vidas que é um outro projeto em conjunto e iniciativa do Conselho da Comunidade.  Ressalta-se ainda um outro projeto com a Pecan I e OAB de Canoas que é Enfrentamento à Violência – um novo olhar sobre o cárcere, palestras com apenados de Maria da Penha  e Feminicídio.

Essa Projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre tem organização do Conselho da Comunidade em parceria com a Pecan I. *O Conselho da Comunidade da Comarca de Canoas é um órgão da Execução Penal composto por integrantes  voluntários da sociedade civil, é  regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – o Conselho vistoria a Penitenciária Estadual de Canoas, além de representar a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, luta pelos  Direitos Humanos, ressocialização e humanização.

Desta forma, o Conselho da Comunidade convida a todos e todas a prestigiarem a Feira de Artesanato Homem Preso, Talento Solto, dia 06/10/2021 (quarta-feira), das 10h às 16h30min, no calçadão de Canoas.

Fabi Xavier

Voluntária

Vice-Presidente do Conselho da Comunidade

Advogada

Presidente da Comissão de Igualdade Racial e Comissão da Mulher Advogada da OAB Canoas

@fabi.xavier_