Em mais uma nota, servidores contestam os descontos dos aposentados e aumento do FASSEM
As entidades representativa dos Servidores Municipais de Canoas divulgou uma nova nota onde contesta dois dos projetos enviados para a Câmara de Vereadores de Canoas, um deles é o da alíquota de ativos e inativos que aumentou de 11% para 14%, esse aumento terá impacto principalmente àqueles que têm os menores proventos, num momento de suas vidas, onde os gastos com saúde e cuidados só aumenta.
O outro é o PL que trata do aumento da participação percentual no FASSEM (assistência saúde), dos servidores e seus dependentes, em consultas, exames, cirurgias, etc, e até nos custos de uma internação em UTI, principalmente num momento onde outros PL em trâmite, indicam a perda de outros direitos e sobretaxações, resultará num endividamento, do servidor, sua família, além do próprio FASSEM, visto que será impossível honrar tais dividas.
Os projetos de reforma estão sendo discutido na Câmara de Vereadores, que deu ampla discussão para as entidades, fato que não aconteceu no momento da elaboração dos mesmos pelo Executivo Municipal. Os representantes das entidades reclamaram muito da intransigência dos membros do governo e do prefeito Jairo Jorge, que segundo eles, sequer os recebeu para analisar os projetos. Apesar das entidades tentarem por várias vezes uma audiência.
VEJAM A NOTA DAS ENTIDADES
SEGUNDA NOTA DE ESCLARECIMENTO PÓS-AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA DIA 08/10/2021
As entidades signatárias, através da presente, ESCLARECEM a comunidade canoense e, em especial, os demais servidores que representamos, os impactos causados por dois dos Projetos de Lei encaminhados de forma tempestiva pelo executivo à Câmara de Vereadores de Canoas.
Primeiro impacto: A partir de 2020 a alíquota de ativos e inativos aumentou de 11% para 14%, fazendo, já naquela época, que tivéssemos uma perda líquida real. Essa contribuição, ao aposentar, atualmente se dá sobre o que exceder o teto do INSS (em torno de seis salários mínimos). O PL em trâmite, que trata desse assunto, propõe que a contribuição dos inativos se dê sobre todo seu provento que exceder um salário mínimo, ou seja, a perda líquida pode chegar, em valores de hoje, a mais de R$ 700,00 (setecentos reais), impactando principalmente àqueles que têm os menores proventos, num momento de suas vidas, onde os gastos com saúde e cuidados só aumenta;
Segundo impacto: Muitos dos hoje inativos, além de cumprir com a sua contribuição previdenciária de acordo com o que era exigido, ao estar na ativa adiaram a aposentadoria, por dez anos ou mais, para poder ter o direito ao Abono Permanência, que nada mais é que deixar de fazer a contribuição previdenciária, aumentando seu líquido trabalhando. Lembrando que esse direito já teria sem trabalhar, pois, só é tributado sobre o que excede o INSS. Ou seja, dedicaram anos a mais de serviços aos munícipes e agora o PL que tramita na Câmara, pune essa dedicação;
Terceiro impacto: o PL que trata do aumento da participação percentual no FASSEM (assistência saúde), dos servidores e seus dependentes, em consultas, exames, cirurgias, etc, e até nos custos de uma internação em UTI, principalmente num momento onde outros PL em trâmite, indicam a perda de outros direitos e sobretaxações, resultará num endividamento, do servidor, sua família, além do próprio FASSEM, visto que será impossível honrar tais dividas.
Em especial, ESCLARECEMOS que as entidades signatárias querem participar do processo de construção dos Projetos de Lei, PARA QUE O RESULTADO FINAL NÃO SEJA MERAMENTE UMA REPETIÇÃO DO QUE ACONTECE EM OUTROS MUNICÍPIOS, mas sim um reflexo da real necessidade, que possa haver, de reformas em Canoas. Lembramos ainda, que não é responsabilidade dos servidores honrar o déficit criado pela própria prefeitura em 1998, e que os cálculos apresentados, como motivo para tais reformas, onde em apenas dois anos transforma o Canoasprev de superavitário para deficitário, apenas acontece por alteração no regramento de tais cálculos, imposta na esfera federal. Ainda aguardamos a criação das Comissões, para junto com executivo e legislativo construir propostas responsáveis para os servidores e canoenses.
Canoas, 11 de outubro de 2021.
Assinam a nota:
AATC – Associação dos Agentes de Trânsito de Canoas, AFISCAN – Associação dos Servidores Fiscais do Município de Canoas-RS, AGEA – Associação dos Geólogos, Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos da Prefeitura de Canoas, AGMC – Associação dos Guardas Municipais ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Canoas, AFTEC – Associação dos Funcionários de Carreiras Típicas de Estado do Município de Canoas, APADIMC – Associação dos Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, ASACSECAN – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Canoas, ASSEPREV – Associação dos Servidores do Canoasprev, SIMCA – Sindicato dos Municipários de Canoas, SINPROCAN – Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas
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