Por | Marco Leite

Está de volta à cena política de Canoas, a pedrinha no sapato do atual Alcaide de Canoas, o advogado José Carlos Duarte. Ele está questionando a Câmara de Vereadores os motivos por que não passou pela casa o acordo aditivo com o Governo do Estado e a Corsan.

Mais uma vez a imprensa passa pano, ou amiga, não fala nada do que realmente está acontecendo em nossa Aldeia Canoas. Pois vamos contar um pouco, antes de viajar para terras portuguesas, o último ato do Alcaide canoense foi estender o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), de 2054 para 2062, ou seja, mais oito anos.

A assinatura do termo foi no dia 13, durante audiência do prefeito com o governador Eduardo Leite e o presidente da companhia, Roberto Barbutti.

De acordo com o noticiado no site da Prefeitura, a prorrogação adequa o contrato ao novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, com o objetivo de universalizar o saneamento no país, prevendo a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033.

“Esse aditivo contratual irá nos permitir, além da busca pelas metas de universalização do saneamento, a possibilidade de implementarmos uma série de ações importantes para o desenvolvimento de Canoas, na construção de uma cidade inteligente, inovadora, inclusiva e sustentável”, disse o Alcaide.

A notícia diz ainda que, além de atender às obrigações da nova legislação, a medida é uma ferramenta para que os municípios obtenham os benefícios previstos na lei que autorizou a desestatização da Corsan. Isso permitirá diversas vantagens à cidade, como o direito a ações da companhia, que serão monetizadas no IPO; contrato sólido, juridicamente seguro e adequado ao Novo Marco do Saneamento; permanência até 2027 das tarifas atuais, atualizadas apenas pelo IPCA; e formalização de um plano de obras certificado por consultoria independente. O aditivo prevê uma série de contrapartidas da Corsan para o desenvolvimento urbano de Canoas, totalizando R$ 615 milhões em ações em diversas áreas, como:

Esgoto: R$ 258 milhões

Água: R$ 110 milhões

Drenagem: R$ 70 milhões

Meio Ambiente: R$ 68,3 milhões

Cultura: R$ 6,1 milhões

Saúde: R$ 86 milhões

Mobilidade R$ 16,7 milhões

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Inconformado com as atitudes do Alcaide, o advogado José Carlos Duarte enviou um pedido de esclarecimentos (vejam documento em anexo) ao presidente da Câmara de Vereadores Márcio Freitas.

Nesse pedido ao advogado pontua diversas questões, uma elas é saber se a Câmara analisou o projeto de forma a dar tal conclusão de benefício ao Prefeito Municipal. E pede, que se isso aconteceu que seja fornecida uma cópia autenticada da ata da sessão que deu a permissão ao Executivo assinar com a Corsan o tal “aditivo”.

Outra questão posta por Duarte é, se foi aprovado pela Câmara à autorização para o Prefeito, em nome de Canoas, assinar tal “aditivo” ou foi unicamente por ato desautorizado que ele assinou e emitiu conclusão pessoal de benefício ao povo canoense?

E segue, caso não tenha sido deliberado pela Câmara, à assinatura de um aditivo de tal expressão, que providências os vereadores irão tomar, no âmbito de suas responsabilidades.

Por fim, Duarte deixa claro, que irá aguardar as respostas nos prazos da lei. Após isso, analisará a conveniência e pertinência da gravidade dos fatos e ingressará com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e tantos quantos forem os locais apropriados para apuração de responsabilidades cíveis e criminais.