Saúde: Terceirizada não paga funcionários e empresa afastada do HPSC se defende das acusações
Por | Marco Leite
Em meio ao caos que está nossa saúde ocasionada pelas intervenções da Operação Copa Livre, atraso no pagamento no pagamento de funcionários pelas terceirizadas que prestam serviços nas casa de saúde. Ontem os funcionários da empresa YC Serviços LTDA, realizaram protestos em frente ao Paço Municipal de Prefeitura de Canoas. Eles estão reivindicando pagamento de salários; o retorno do pagamento integral da insalubridade, que veio reduzida (sem aviso) de 40% para 20%; exigem os depósitos do Fundo de Garantia (FGTS), que dizem não estar sendo recolhido pelos patrões; mais os pagamentos de vales transporte e alimentação. Os funcionários alegam, também, que não tem material básico para realizarem suas funções com o mínimo de segurança.
A tarde, após os protestos, os funcionários começaram a parar e deixar as casas de saúde onde prestam sua jornada de trabalho. Conforme alguns trabalhadores, eles não aguentam mais os desmandos e a falta de compromisso da YC Serviços LTDA. Estão com suas contas atrasadas, sem dinheiro para alimentação e principalmente sem condições de irem trabalhar.
A empresa YC Serviços LTDA está passando a responsabilidade para a Prefeitura Municipal, que diz não estar repassando os recursos para o pagamento do que foi contratada para fazer.
Em nota nos grupos de WhatsApp dos funcionário a YC Serviços LTDA emitiu um comunicado, vejam:
Atenção colaboradores
Tentamos até o presente momento concluir os trâmites junto a prefeitura
No entanto, conforme informação do Secretário do Gabinete vai ser concluso na segunda-feira sem falta. Com isto, assim que a prefeitura fizer o pagamento na segunda, o repasse dos salários será automático
Lembrando que na saúde ninguém terá qualquer redução de salário como vimos postados em alguns grupos no Facebook.
Segue tudo normal
E para quem comentou que o outro contrato havia recebido, informamos que como houve o pagamento da prefeitura referente ao outro contrato o mesmo já foi quitado
Portanto, sabemos dos compromissos de cada um, mas precisamos aguardar os tramites legais para a continuidade dos serviços e dos pagamentos
Agradecemos a atenção e temos certeza que na segunda estará tudo resolvido.
Obrigado a todos e contamos com a compreensão
CANOAS |
Em nota, ACENI nega acusações do MP, fala em ’inverdades’ e afirma ter ampliado atendimentos no HPSC em dois meses
FONTE | Por Rodrigo Becker
Entidade afastada da gestão do Pronto Socorro por suspeita de fraude na dispensa de licitação pela qual foi contratada se defende das acusações do MP, mas não revela se vai pleitear retorno por via judicial
Desde que quinta-feira, 7, a o Instituto de Atenção à Saúde e Educação, mais conhecido como ACENI, não está mais no controle do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, o HPSC. Por volta das 16h, uma comitiva do Estado se reuniu na prefeitura com o secretário municipal de Saúde interino, Eloir Vial, e apresentou as servidoras Eleonora Gehlen Walcher, médica, e Suelen Arduin, gestora financeira. Elas serão as interventoras nomeadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual, como um dos desdobramentos da Operação Copa Livre, que afastou o prefeito Jairo Jorge, dois secretários, um assessor e dois servidores canoenses em uma investigação sobre suposto favorecimento em contratações da Saúde.
A da ACENI, entre outras.
O plano da intervenção é manter a continuidade do serviço. Na medida cautelar definida pelo desembargador Newton Leão, do Tribunal de Justiça do Estado, emitida 18 de fevereiro e que levou ao afastamento de JJ, ficou definido que a ACENI está proibida de contratar com o poder público até que sua participação em um eventual esquema esteja esclarecido. O desembargador, no entanto, garantiu expressamente no despacho que a ACENI deveria manter o serviço no HPSC – a porta de entrada de urgências e emergências não só para moradores de Canoas, mas de outras 156 cidades gaúchas refereciadas por aqui.
Com a intervenção, na prática, a ACENI mantém o contrato com o município, mas não tem mais poder de decisão algum sobre ele. As interventoras farão todo o acompanhamento financeiro e passam a ter voz de comando técnico e administrativo sobre a gestão do hospital.
Em nota, o diretor presidente da ACENI, Sergio Peralta, um dos investigados pelo MP no âmbito da Operação Copa Livre, refuta as acusações que se colocam sobre a entidade e garante que vai colaborar com as investigações. A nota não responde aos detalhes do suposto esquema levantado pelo MP, nem entra em pormenores sobre a eventual participação de empresários e dirigentes da ACENI no que está em apuração no inquérito.
A ACENI, no entanto, alega que aumentou em 15% os atendimentos no HPSC em 60 dias de atividades – nos meses de fevereiro e março, precisamente – e contratou 685 colaboradores – entre eles, 84 médicos. Informa que repactuou a relação com fornecedores e vinha gestionando para transformar o Pronto Socorro de Canoas em uma entidade-escola.
A nota não diz se a ACENI pretende recorrer à Justiça para reverter a intervenção do Estado proposta pelo MP.
Confira, a seguir, a íntegra da nota:
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE CANOAS
A Aceni – Instituto de Atenção à Saúde e Educação vem a público se manifestar e esclarecer sua posição sobre fatos ocorridos no Município de Canoas (RS) em 31/03/2022, e diversas ilações que vem sendo divulgadas pela mídia.
Esclarece a Aceni que em 27/10/2021 foram publicadas no Diário Oficial do Município de Canoas, processos de tomada de preços para contratação de entidades para realizar a gestão de várias unidades de saúde:
– Tomada de Preços nº 762/2021 (Gestão dos CAPs);
– Tomada de Preços nº 763/2021 (UPA’s Liberty e Rio Branco);
– Tomada de Preços nº 764/2021 (HPSC) e
– Tomada de Preços nº 765/2021 (Hospital Universitário)
Posteriormente, após a análise destes processos a Prefeitura de Canos publicou em seu Diário Oficial no dia 30/12/2021, o resultado doe todos estes processos com o nome dos vencedores destas Tomadas de Preços, respectivamente: IBSAÚDE (Caps); BIOGESP (UPA’s); ACENI (HPSC) e FUNAM (HU).
A Aceni reafirma através destes fatos que observou e seguiu todos os trâmites, prazos e ritos exigidos pelo Município no processo de contratação, e que este foi realizado de forma pública e transparente, como pode ser constatado através das publicações já mencionadas. São, portanto, inverdades que o processo de contratação da Aceni para a administrar o HPSC foi realizado isoladamente, à revelia da lei, sem transparência e com irregularidades.
Em 27/01/2022 a ACENI passou a Administrar o Hospital de Pronto Socorro de Canoas Pref. Dr. Marcos Antônio Ronchetti. Desde então foram contratados 685 funcionários e 84 médicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além destes, também foram assegurados contratos para estabelecimento da cadeia de fornecimento e prestação de serviços para a plena operação do Hospital.
No mês de março/2022, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas, realizou 3.908 atendimentos na Emergência, número este que representa 12% de aumento do atendimento sobre a média histórica do ano anterior.
Ainda no mesmo mês de março/2022, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas realizou 508 internações e 394 cirurgias, números estes que representam um aumento do atendimento em 15%, comparados a média do ano anterior.
Ainda nos meses de março foram realizadas as seguintes medidas administrativas:
– Revalidação dos Alvarás Sanitários e Certificados de Responsabilidade Técnica;
– Reativação das Comissões Técnicas;
– Reativação das Reuniões do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar;
– Reativação do Núcleo de Humanização Hospitalar com abrangência a Colaboradores e Pacientes,
– Implementação do Processo de Certificação de Qualidade – ONA Nível 1 do Ministério da Saúde;
– Preparação da Certificação do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, Pref. Dr. Marcos Antônio Ronchetti como Hospital de Ensino
Estas ações vem sendo realizadas de acordo com o Contrato firmado entre a Aceni e a Prefeitura de Canoas, e com rígido acompanhamento da Secretaria de Saúde Municipal, a quem são entregues mensalmente os Relatórios de Prestações de Contas tanto em meio físico, quanto meio eletrônico.
Todo este trabalho vem sendo realizado, sempre pautado pela excelência no atendimento, respeito aos pacientes e seus colaboradores, sendo reconhecido nos diversos relatos coletados pelo Serviço de Atendimento ao Usuário do Hospital, que aferiu índices de avaliação positiva do atendimento superiores a 90% de classificações “Ótimo” e “Bom”, coletadas a partir das pesquisas de satisfação dos pacientes.
Em 31/03/2022 a Aceni foi surpreendida com uma série de medidas legais, originadas a partir do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que culminaram com o pedido de intervenção na Gestão do Hospital, afastando a Aceni e a Prefeitura de Canoas da administração do Hospital, sendo este então gerido diretamente pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.
Foram alegados no pedido de intervenção, “irregularidades no processo de contratação” e “risco da desassistência à Saúde da População de Canoas”, não obstante em nenhum momento nos mais de 60 (sessenta) dias em que a Aceni está à frente da Administração do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, tivesse ocorrido qualquer episódio de desassistência ou prejuízo às mais de 7.000 pessoas atendidas nesse período.
A Aceni afirma que os fatos divulgados pela imprensa não correspondem com a verdade, e que durante seu período como Entidade Gestora do Hospital não deixou de manter a assistência e suas obrigações financeiras, trabalhistas e tributárias rigorosamente em dia.
A Aceni – Instituto de Atenção à Saúde e Educação, vem na pessoa do seu Presidente Sr. Sergio Ricardo Peralta, reafirmar sua confiança na Justiça, entendendo que não há fatos que motivem o pedido de Intervenção na administração do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, Pref. Dr. Marcos Antônio Ronchetti. A Aceni se coloca à disposição e procurará colaborar em tudo que lhe for solicitado para esclarecimento definitivo do caso.
Canoas 08 de abril de 2022.
Sergio Ricardo Peralta,
Diretor Presidente ACENI Instituto de Atenção à Saúde
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